AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/2026

Processo Administrativo n° 305/2026

OBJETO: Credenciamento / Chamamento Público tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS municipal de consultas médicas especializadas e exames de ultrassonografia, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, a Proposta de Custeio MAC nº 63000735568202600, nos termos deste edital e seus anexos.

DA PARTICIPAÇÃO: Os documentos exigidos para fins de credenciamento (habilitação e proposta), deverão ser encaminhados à Comissão Permanente de Credenciamento, Avaliação e Monitoramento, preferencialmente de forma eletrônica através do e-mail judicializacao.saude@guaira.pr.gov.br, ou poderão serem entregues de forma física por envelope devidamente identificado e protocolado junto ao Setor de Protocolo, no endereço: Avenida Coronel Otavio Tosta, 126, Paço Municipal, Centro, Guaíra – Paraná, CEP 85.980-000, dentro do prazo estipulado para credenciamento, contados a partir da data da publicação do Edital.

DAS INSCRIÇÕES: O acesso ao credenciamento é livre para todos cadastrados junto ao CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, no ramo atividade pertinente ao objeto deste credenciamento, durante todo o período de vigência do presente chamamento, a partir da data de sua publicação, ou seja, a partir do dia 26 de outubro de 2026.