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Quarta-feira, 23 de Julho de 2014

Conselho de Saneamento e Comitê de Esgotamento Sanitário realizam primeira reunião

Foram empossados na tarde de ontem (22), no Paço Municipal, os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico  e Comitê Municipal de Acompanhamento da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, criados a partir dos decretos municipais 241/2014 e 245/2014. Tanto o conselho quanto o comitê serão responsáveis por acompanhar os serviços prestados pela Sanepar, cujo contrato de concessão foi renovado em agosto do ano passado por mais 30 anos.  A reunião contou com a presença do prefeito Fabian Vendruscolo, que explanou como foi o processo de renovação do contrato com a Sanepar. O prefeito, que entregou uma cópia do contrato, das leis e do Plano Municipal de Saneamento Básico, ressaltou que pretende que o conselho e o comitê sejam atuantes e que deliberem sobre novas políticas de investimento no setor. "Se essa participação de fato acontecer, quem ganha com isso é toda a sociedade", disse. A parceria estabelecida entre o Município de Guaíra e o Governo do Estado define como principais metas a manutenção da cobertura do abastecimento de água em 100% para a sede do município e cobertura da rede coletora de esgoto de 95% até 2027, índice que deverá ser mantido até o final do contrato. Guaíra conta hoje com 64% de residências com rede de esgoto. Além disso, a Sanepar investirá  durante sessenta  meses 1,5% da renda da empresa na cidade em projetos ambientais, diminuindo, após este período, para 1% até o final do contrato. Para o prefeito, esse dinheiro deve ser investido em projetos de drenagem ou em projetos para viabilizar recursos no governo federal. "A decisão é do conselho e do comitê, por isso é importante que ele seja atuante", comentou. O município também está atento às novas legislações e tem procurado adotar medidas que favoreçam diretamente a população. No Plano Diretor Municipal, há uma cláusula que impede que novos loteamentos sejam construídos sem rede de esgoto e galeria pluvial. "Antigamente, os loteamentos saíam e o loteador não tinha nenhum compromisso nesse sentido. Ficava tudo por conta do poder público", observou Fabian. De acordo com o prefeito, existem aproximadamente 15 novos loteamentos sendo analisados. Antes do término do encontro, o gerente regional da Sanepar, Fábio Leal Oliveira, apresentou um cronograma de investimentos da Sanepar em Guaíra nos próximos anos e entregou um documento que confirma o primeiro depósito dos recursos arrecadados desde agosto do ano passado. O depósito será efetuado no dia 28 de agosto e com valores retroativos. Propostas O prefeito submeteu ao conselho uma sugestão do Poder Executivo para a Sanepar. O Município quer que a Sanepar priorize o sistema de esgotamento do Jardim Santa Paula e Vila Margarida como próximas etapas de investimento por parte da estatal. Todos os membros foram favoráveis ao pedido. Decretos com o nome dos membros empossados https://dioe.guaira.pr.gov.br/images/legislacao/Decreto241-2014.pdf https://dioe.guaira.pr.gov.br/images/legislacao/Decreto245-2014.pdf [gallery ids="18080,18081,18082,18083,18084,18085,18086,18087,18088,18089,18090,18091,18092,18093,18094,18095,18096,18097,18098,18099"]  

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Data da Última Atualização: 31/03/2020 17:45:36