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Quinta-feira, 04 de Setembro de 2014

NOTA DE ESCLARECIMENTO

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Poder Executivo do Município de Guaíra vem a público para estabelecer a verdade dos fatos e evitar a exploração oportunista de assuntos vinculados a questão indígena local, e prestar os seguintes esclarecimentos:

Projeto de Lei 33/2014 que solicita autorização legislativa para a aquisição de 02 imóveis rurais no total de 4,59 há na Comunidade Santo Antonio na Estrada da Faixinha:

No dia 03/09/2013 os indígenas da aldeia Tekoha Mirim desocuparam área vizinha que haviam ocupado, nesta negociação o Município se comprometeu em apoiar a construção de uma escola provisória, diante da não autorização dos proprietários das áreas ocupadas, restou ao Município apoiar a construção da escola em 02 lotes da Itaipu Binacional vizinho as áreas. No transcorrer destas tratativas se conseguiu uma negociação mais ampla, ou seja a desocupação das 02 áreas privadas ocupadas e a transferência das famílias indígenas para os 02 lotes da Itaipu Binacional. Assim em Dezembro de 2013, foi firmado um Termo de Cooperação entre o Município, Itaipu, MPF, FUNAI e a Aldeia Tekoha Mirim, em que Itaipu se comprometeu em efetuar a concessão de uso dos 02 lotes de sua propriedade e a construção de 20 casas, poço artesiano e banheiros, bem como mediante Convênio repassar R$ 250 mil ao Município para aplicação conforme Plano de Trabalho. Os indígenas se comprometeram a desocupar as 02 áreas privadas e a mata ciliar da Itaipu Binacional. Por sua vez o Município se comprometeu a adquirir e conceder para o uso com a finalidade de plantio para a subsistência 02 alqueires, que ao serem adquiridos continuarão sendo patrimônio municipal.

Superadas as etapas jurídicas e de projetos, a Itaipu efetuou o repasse financeiro do Convênio e começou as construções compromissadas, restando ao Município por sua vez providenciar o fornecimento de 02 alqueires para o plantio. Assim sendo, o Município após efetuar a avaliação das áreas por comissão nomeada pela Portaria 33/2014, cumprindo a Lei Orgânica Municipal encaminhou o projeto de lei 33/2014 para a aprovação e autorização legislativa. Deve ser ressaltado que os 02 proprietários Geraldo Claro e Anésio Bittencourt concordam com a desapropriação.

Ao ser protocolado o projeto de lei na Câmara Municipal de Vereadores, se verificou uma reação desproporcional de munícipes que se declaram contrários a aquisição das áreas e a cessão de uso para a finalidade proposta, o que é legítimo pois nem sempre todos os projetos são aceitos de forma consensual e unânime.

O que o poder executivo pretende esclarecer, é que com a desaprovação do referido projeto de lei, talvez se perca uma boa oportunidade de começar a se encontrar soluções negociadas com todas as partes envolvidas, pois em termos práticos 02 proprietários irão vender seus imóveis a preço de mercado, indígenas passarão a ocupar áreas públicas e isto possibilitará uma primeira experiência de reassentamento amigável, que poderá resultar em novas experiências futuras.

Esta é a posição do Executivo Municipal e chegou a hora do pronunciamento do Legislativo Municipal, que inclusive poderá ser contrário ao posicionamento do Executivo Municipal, afinal vivemos numa país democrático. Mas o que o Executivo Municipal não pode aceitar, é a exploração política num período eleitoral de um assunto tão sério, através de informações deturpadas que estão sendo disseminadas nos últimos dias.

Estudo de Delimitação e Demarcação de Terras Indígenas em Guaíra e Terra Roxa:

Como todos sabem a FUNAI publicou a Portaria 139/2014 e está efetuando estudos de delimitação e demarcação de terras indígenas, nos últimos dias começou a circular nas mídias sociais imagem de um “mapa” que teria sido feito pela Prefeitura Municipal de Guaíra e inclusive fazendo alusão direta ao Prefeito do Município.

 

 

 

Deve ser esclarecido que o Prefeito Municipal de Guaíra como outros recebeu de forma anônima e não oficial uma impressão colorida do que seria um mapa de delimitação e demarcação pretendida pela FUNAI e que não se sabe quem, passou a divulgar estas informações de forma indevida nas mídias sociais.

Deve ser esclarecido, que o Município de Guaíra e de Terra Roxa nunca receberam sequer um ofício da FUNAI informando, consultando ou submetendo a nossa anuência os atos praticados pela Comissão nomeada pela Portaria 139/2014. Todo mundo sabe que não cabe ao Município elaborar Mapa de Delimitação e Demarcação de suas próprias terras, somente pessoas com interesses eleitorais podem ter tido a irresponsabilidade na divulgação de tais informações, brincando com assunto sério. Esclareça-se que jamais o poder executivo municipal irá pactuar com medidas desta natureza, ou seja, proporcionar a divulgação de um mapa não oficial, anônimo, e totalmente contra o interesse da sociedade, e muito menos, se fosse o caso, omiti-lo caso o tivesse recebido de forma oficial.

O assunto indígena é assunto complexo em que não há formula pronta e muito menos infalível para resolve-lo, mas não tenham dúvida que o Poder Executivo do Município de Guaíra está tratando deste assunto com muita responsabilidade e atenção para com os interesses do povo guairense e seu patrimônio.

Guaíra-PR., 02/09/2014

FABIAN PERSI VENDRUSCOLO

Prefeito do Município de Guaíra – PR.

 

 

 

   

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Data da Última Atualização: 23/01/2020 18:02:50