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Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015

Publico comparece em peso durante Audiência Pública que tratou de questões habitacionais e desenvolvimento urbano

Por Marcelo Bianconi
  Um grande público acompanhou na Câmara Municipal de Guaíra na noite do último dia 9 a Audiência Pública que discutiu importantes temas que diz a respeito à profundas mudanças no Código Urbano Municipal e destinação de imóveis públicos para habitação popular. Uma das pautas apresentadas na noite foi a discussão sobre a desafetação do Estádio Municipal Ney Braga, que não acontecerá neste momento. Durante a Audiência, o prefeito Fabian disse que deverá ser criado um Conselho Municipal de Esporte, onde os esportistas da cidade discutirão o tema com maior profundidade. O prefeito ainda disse que a intensão da desafetação é para que o terreno possa ser explorado por alguma empresa que tenha interesse em criar um grande empreendimento comercial, como um freeshop, e a destinação do valor adquirido com esta exploração poderia ser investido diretamente nas praças esportivas existentes, porém o Município aguarda a legislação final a respeito do funcionamento de freeshop, para então voltar a discutir com a população a desafetação do estádio. A respeito da destinação de imóveis para a construção de moradias populares, foi apresentado a proposta para que seja destinado a entidade Ação Amiga Emanuel, associação que tem apoio da Igreja Evangélica Missão Emanuel em Guaíra, o processo de construção dos imóveis que deverá acontecer pelo Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, que tem como objetivo de tornar a moradia acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos, proposta bem recebida pelo público presente. O engenheiro Paulo Alexandre Lourenço Jesus, que acompanha de perto a questão habitacional de Guaíra e todo o processo que envolve a discussão proposta durante a audiência, disse acreditar que a destinação destes terrenos e a criação de casas pelo Minha Casa Minha Vida Entidades, possa resolver parte do déficit habitacional que existe em Guaíra, que conta com uma lista que ultrapassa mil pessoas a espera de sua casa própria. O prefeito Fabian declarou que a audiência cumpriu com seu objetivo em esclarecer todos os pontos das propostas apresentadas a comunidade, desde as alterações de legislação, bem como a questão habitacional apresentada. Confira a baixo todas as propostas apresentadas pelo poder executivo municipal durante a audiência pública, que serão encaminhados para apreciação e votação do poder legislativo de Guaíra. Item 01 – Proposta SINTÉTICA de PL alteração da LC 01.2008 alterada pela LC 01.2013 – CONCIGUA Item 01 Anexo I – MAPA ZONEAMENTO URBANO-PROPOSTA 2015 Item 01 Anexo I – MAPA ZONEAMENTO URBANO-VIGENTE 2013 Item 01 Anexo II – MAPA PERIMETRO URBANO-PROPOSTA 2015 Item 01 Anexo II – MAPA PERIMETRO URBANO-VIGENTE 2013 Item 01 ANEXO III – PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A OCUPAÇÃO DO SOLO NAS MACROZONAS, ZONAS, SETORES E EIXOS Item 03 – Proposta SINTÉTICA de PL alteração da LC 03.2008 Código de Posturas – CONCIGUA Item 04 – Propostas MCMV Projetos de HIS  
Imagens: Marcelo Bianconi
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Data da Última Atualização: 11/08/2020 16:18:47