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Terça-feira, 13 de Outubro de 2015

Guaíra contará com Sala do Empreendedor

Por Cristian Edgar Aguazo
  O Município de Guaíra aderiu no início deste ano ao programa Cidade Empreendedora, um programa vinculado ao Sebrae que busca fortalecer e incentivar o comércio e a indústria trabalhando com o conceito de empreendedorismo. Desde julho, várias reuniões do Comitê Gestor do programa foram agendadas para que o cronograma de atividades pudesse ser debatido e resultados apresentados. Uma das principais metas estabelecidas no Comitê Gestor finalmente está se tornando realidade: é a instalação da Sala do Empreendedor, um importante espaço que ficará disponível para empresários e empreendedores. A novidade foi informada durante a última reunião do comitê, no dia 06 de outubro e a instalação da sala já está sendo feita, com previsão de inauguração para o início de novembro. Na Sala do Empreendedor, que ficará no hall do Paço Municipal, em frente à Secretaria de Educação e Cultura, os munícipes terão acesso à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Rede Sim), um sistema integrado que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas na Junta Comercial. A iniciativa integra todos os processos com apenas um único envio de documentos para a Junta Comercial, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. O diretor de Indústria, Adriano Cesar Richter, destacou os avanços que o programa oferece para todos os empreendedores municipais. “Essa parceria vai dinamizar o processo e facilitar a ascensão dos empreendedores da cidade. Essa assessoria fortalece a cidade, sem dúvida nenhuma”, afirmou. O software é uma das grandes apostas e deve atrair os empresários.   As vantagens do Programa Para ser chamada de empreendedora, uma cidade precisa apresentar uma série de características que favoreçam a instalação e a atuação de micro e pequenas empresas. Entre as políticas públicas que a cidade precisa implementar está o apoio à criação de incubadoras de empresas e o incentivo à formação de distritos industriais, entre outros. As cidades que optam por uma gestão empreendedora desempenham três funções que são essenciais para o desenvolvimento: Preparar pessoas e famílias para a vida moderna, com educação, informação e comunicação; Integrar os diferentes setores e mercados, oferecendo uma utilização mais eficiente de capital e trabalho; Estimular a inovação nas instituições e empresas que desenvolvem novos serviços e produtos para atender as expectativas sociais.   Legal Estar Legal; confira as vatagens de ser um Microempreendedor individual O Município de Guaíra já aderiu ao programa Rede Sim, programa que visa, conforme já exposto, desburocratizar a abertura de novas empresas. Mas a proposta vai além: segundo dados coletados pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, o Município possui mais de 1.000 pequenos negócios alavancados por centenas de empreendedores. Mas apenas pouco mais da metade destes estão legalizados ou em dia com suas responsabilidades. A ideia agora é regularizar estas situações, já que existem vantagens para os trabalhadores que optarem pela via da legalidade. Em seis anos, 5 milhões de brasileiros que trabalham por conta própria passaram a ser formalizados como Microempreendedores Individuais (MEIs) e a contar com a segurança do Estado, além de ter acesso a direitos previdenciários. O MEI é um programa de formalização e inclusão produtiva e previdenciária que atende a pequenos empreendedores de forma simplificada, descomplicada e com redução de carga tributária. O MEI se consolidou como ponto de partida e alternativa para todo brasileiro que tem o sonho de trabalhar por conta própria. E os dados mostram isso. Em julho de 2009, procuraram a formalização 1.256 pessoas. Em 2011, o MEI rompeu a marca de um milhão de pessoas – foram 1,6 milhão de formalizações alcançadas. Em 2012, com o aumento do limite de faturamento, de R$ 36 mil para os R$ 60 mil anuais, o modelo tomou corpo para chegar à marca de 5 milhões de formalizados. O MEI é o maior programa de inclusão econômica e social da atualidade. Além de porta de entrada, o MEI é um incentivo para que empreendedores tenham condições de crescer. Além disso, cerca de 500 mil pessoas cadastradas no Bolsa Família fizeram do MEI a alternativa para buscar o seu sustento. A maior parte destes MEIs do Bolsa Família procuraram o Pronatec para melhorar suas condições e para dar mais eficiência a seus negócios. Além das vantagens garantidas pela legislação federal, o Município de Guaíra também confere  vantagens aos participantes, mediante a aplicação do que está disposto no Estatuto da Micro Empresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela lei complementar 01/2015. Assim, pelo que estabelece o estatuto, o Município garante tratamento diferenciado e acesso a mercados e o tratamento favorecido nas compras governamentais do município, inclusive quanto à preferência a ser dada para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte locais e regionais, nas aquisições de bens e serviços pelo Poder Público Municipal, além da garantia ao acesso a crédito e a justiça, o incentivo à inovação e a tecnologia, ao associativismo, a educação empreendedora, a fiscalização orientadora e às regras de inclusão. Mais conquistas Algumas conquistas também foram garantidas aos MEIs com a aprovação da lei 147/14, que promoveu a revisão de 81 pontos do Simples Nacional, como a garantia de que o uso do endereço residencial do MEI não acarretará em aumento de IPTU, luz e água. Além disso, a lei resolveu um problema histórico, possibilitando que pessoas que residem em áreas sem regularização fundiária e imobiliária consigam se regularizar como MEIs.   Estatísticas Dados do Portal do Empreendedor mostram o perfil do MEI. Em relação ao gênero, os números mostram relativa igualdade: 52% dos formalizados são homens e 48%, mulheres. Mas nos estados de Alagoas e Ceará as mulheres representam 51% dos MEIs.   Quem pode ser MEI Todo cidadão que exerça alguma das quase 500 atividades relacionadas nas resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional pode ser MEI, desde que seu faturamento anual não ultrapasse R$ 60 mil. Para saber quais são as atividades permitidas e se inscrever, o microempreendedor interessado deve acessar o Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/) e clicar no campo Formalize-se, sem a necessidade de apresentar documentos. Os inscritos no programa fazem parte do Simples Nacional, programa de recolhimento simplificado de impostos. A diferença é que os microempreendedores pagam um valor fixo por mês, R$ 40,40 (comércio e indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (prestação de serviços, comércio e indústria). O MEI não paga imposto ao Governo Federal. Paga apenas valores reduzidos para o município (R$5,00 de ISS), se prestar serviços, e para o estado (R$1,00 de ICMS), se atuar no comércio e/ou indústria. Também paga 5% do salário mínimo ao INSS (R$39,40), para garantir benefícios previdenciários. Mais informações sobre o MEI, o interessado deve ligar no serviço de atendimento 0800-570-0800. Quem quiser também pode procurar o Município de Guaíra. “Com o Rede Sim, as pessoas poderão procurar diretamente a equipe da prefeitura. Em poucos dias, o cidadão poderá se regularizar de forma simplificada, passando a ter direito a vantagens previdenciárias e garantindo assim muitos direitos”, destaca Adriano Cesar Richter, diretor de Indústria. [gallery ids="29842,29843,29844,29845,29846"]

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Data da Última Atualização: 05/12/2019 17:17:34