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Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016

Mais 155 proprietários de imóveis serão notificados para realizar limpeza de seus terrenos

Por Marcelo Bianconi
  A administração municipal de Guaíra realizou 110 notificações a proprietários de terrenos que não estavam de acordo com o Código de Postura do Município no que se diz a respeito de imóveis com mau estado de conservação e higienização. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, as notificações fazem parte do conjunto de ações que o poder executivo do Município está tomando para o combate ao Aedes Aegypti, mosquito proliferador da dengue, zika virus e febre chikungunya, doenças que podem levar a morte da pessoa contaminada. O engenheiro civil Luiz Mitsuo Shiomi, coordenador da área técnica da Secretaria Municipal de Planejamento disse a assessoria de imprensa que 82% das pessoas que foram notificadas regularizaram sua situação com o poder público, e que os demais proprietários que não resolveram suas situações após a notificação oficial do poder executivo municipal serão multados. "Apesar de não termos a regularização de 100% dos proprietários notificados, o número de pessoas que nos procuraram com o intuito de não serem multados foi satisfatório. A administração não tem por objetivo multar as pessoas, mas esta notificação pública tem o intuito pedagógico que venha despertar a consciência das pessoas para zelar pela higiene de seus terrenos, mas aqueles que não tem essa consciência serão multados, e felizmente constatamos ser uma minoria" declarou Shiomi. Após esta primeira etapa, a administração municipal notificará outros proprietários de imoveis em Guaíra que descumprem com os termos do Código de Postura do Município de Guaíra, sendo um total de 155 pessoas que serão notificadas, sendo elas dos bairros Jardim Belvedere, Jardim Citypar, Parque Industrial, São Domingos, BNH-2, e jardim Itaipu. Caso o proprietário não tome as medidas de higienização de seu terreno, o Município de Guaíra executará a retirada do mato e lixo das localidades, mas cobrará o valor de R$ 0.39 (trinta e nove centavos) por m² (metro quadrado) do lote. O Município de Guaíra informa que o Código de Postura diz em seu Artigo 66, parágrafos 3º e 4º, que em caso de não quitação das infrações, bem como serviços de limpeza realizados pelo poder municipal, a conta será inscrita na dívida ativa – e poderá ser cobrada inclusive judicialmente.  

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Data da Última Atualização: 07/04/2020 17:04:19