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Terça-feira, 30 de Abril de 2013

Conselho Tutelar exige autorização dos pais para menores frequentarem Festa das Nações

conselho tutelarEm entrevista no programa de rádio do comunicador Ademar Pessoa, o Conselho Tutelar de Guaíra forneceu maiores detalhes sobre a participação e permanência de menores de idade na 37ª Festa das Nações de Guaíra. Quanto à idade para prestigiar os shows, ficou definido da seguinte maneira: ATÉ 12 ANOS Para frequentar a festa, os menores que tiverem até 12 anos de idade, deverão estar acompanhados por alguém da família (pai, mãe, responsável legal). Sem eles, não será permitida a entrada. 13 A 16 ANOS Além de estar acompanhado por uma pessoa maior de idade, esta deverá ser a responsável pelo menor. Uma autorização assinada pelo pai, mãe ou responsável legal é indispensável. Nesta mesma autorização deverá constar o nome da pessoa que ficará responsável pelo menor durante a festa. O menor sempre deverá estar com sua identidade e esta autorização. 16 ATÉ 18 ANOS Apenas com a autorização assinada pelo pai, mãe ou responsável legal. É importante lembrar que vender ou fornecer bebida alcoólica para um menor é crime. A pessoa que se responsabilizou por levá-la até a festa, caso isso aconteça, será penalizada conforme a lei. Se for pego um maior de 16 anos sozinho, bebendo, a responsabilidade será dos pais que estavam cientes quando liberaram seus filhos para irem até a festa. A qualquer momento o Conselho Tutelar poderá abordar jovens e solicitar a autorização, mesmo que esta esteja junto com seus familiares, apenas para certificar que tudo está dentro da lei. Com informações do Portal Guaíra. 

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Data da Última Atualização: 07/08/2020 19:18:18