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Quinta-feira, 28 de Dezembro de 2017

Secretaria de Assistência Social acessa recursos para ampliação das ações em 2018


A Secretaria Municipal de Assistência Social está prestes a conseguir investimentos que podem ser os maiores de toda a sua história. A possibilidade tem sido comemorada por servidores e pelo secretário Almir Bueno.


No ano de 2017, a Secretaria de Assistência Social do município de Guaíra cadastrou projetos junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Estadual dos Direitos do Idoso com objetivo de acessar recursos para as seguintes áreas de atendimento:


• Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência;

• Adolescentes autores de atos infracionais;

• Crianças e Adolescentes Acolhidos em Abrigo Institucional;

• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes;

• Qualificação Profissional para Adolescentes de 15 a 17 anos

• Projetos, Programas e Serviços voltados ao Atendimento de Pessoas Idosas.

Os 06 projetos somam a importância de cerca de R$ 286.000, dos quais R$ 216.000 encontram-se aprovados com execução prevista para início de 2018.

Tramita, ainda, na esfera federal, no Ministério do Desenvolvimento Social, um projeto de construção de sede para o Abrigo Institucional com investimento de R$ 600.000 e outro para estruturação de Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial na ordem de R$ 550.000.

Saiba Mais

Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens são serviços que acolhem Crianças e Adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.

O afastamento da criança ou do adolescente da família deve ser uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica. O objetivo é viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta (por meio de adoção, guarda ou tutela).
O serviço deve estar voltado para a preservação e fortalecimento das relações familiares e comunitárias das crianças e dos adolescentes. O atendimento deverá ser oferecido para um pequeno grupo e garantir espaços privados, para a guarda de objetos pessoais e registros, relacionados à história de vida e desenvolvimento de cada criança e adolescente.

Oferta Regionalizada

É facultado aos Estados a organização da oferta regionalizada de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes em municípios abaixo de 50.000 habitantes. Nesse caso, o estado é quem organiza, estrutura, coordena e oferece a oferta regionalizada. O serviço regionalizado está em processo de implantação.

Acolhimento Institucional - Crianças e Adolescentes

O Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes pode ser ofertado nas seguintes unidades:

 Abrigo: Acolhimento provisório com capacidade máxima para 20 crianças e adolescentes por unidade. O serviço deve ter aspecto semelhante ao de uma residência e estar inserido na comunidade, em áreas residenciais, oferecendo ambiente acolhedor e condições institucionais para o atendimento com padrões de dignidade.

 Casa-Lar: Acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais, com capacidade máxima para 10 crianças e adolescentes por unidade, nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente - em uma casa que não é a sua - prestando cuidados a um grupo de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.



Texto Cristian Aguazo

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Data da Última Atualização: 24/05/2018 18:05:03