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Sexta-feira, 13 de Abril de 2018

LDO foi apresentada na Câmara de Vereadores


O Município de Guaíra realizou na noite de ontem (12) uma audiência pública para expor a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019.


A reunião, que contou com participação expressiva, foi realizada na Câmara de Vereadores.


A apresentação ficou por conta do secretário da Fazenda, Antônio Carlos Alves, controlador interno Humberto José Pedra González, conador Mylene Meire Rojas Ortelhado e pelo chefe de Gabinete, Gileade Osti.


Entre as previsões, os muitos recursos angariados em parceria com governo do estado e governo federal, bem como disposições do novo organograma, que criou já em 2018 novos departamentos e secretarias, como a de Segurança Pública, Tecnologia da Informação e Desenvolvimento Econômico e Emprego.

 
O destaque ficou por conta do anúncio do o projeto que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), entre União, estados e municípios, o conhecido PLC 315/2009. Com as alterações, a parte desses recursos destinada aos municípios aumenta 20%. O Estado do Paraná deve receber um acréscimo de aproximadamente 171 milhões de reais. Guaíra passará a receber mais de 7 milhões a mais por ano.


Atualmente, a legislação define como percentuais de distribuição 45% para os estados; 45% para os municípios; e 10% para a União. O projeto reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%.

Texto Cristian Aguazo




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Data da Última Atualização: 25/04/2018 14:21:09