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Sexta-feira, 13 de Abril de 2018

Projeto garante repasse maior de royalties para municípios; Guaíra vai receber mais de 7 milhões a mais


O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), entre União, estados e municípios, o conhecido PLC 315/2009. Com as alterações, a parte desses recursos destinada aos municípios aumenta 20%. O Estado do Paraná deve receber um acréscimo de aproximadamente 171 milhões de reais.

Atualmente, a legislação define como percentuais de distribuição 45% para os estados; 45% para os municípios; e 10% para a União. O projeto reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%.

A presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago, prefeita de Mercedes, Cleci Loffi, ressalta que houve um acompanhamento da tramitação do PLC 315, inclusive com agendas diretas com os senadores. O trabalho deve continuar para a sanção da presidência da república e adequações a nível estadual, conforme Cleci Loffi.

O prefeito Heraldo Trento foi outro que acompanhou de perto o projeto. Desde o ano passado, o gestor tem feito visitas constantes e se filiou à AMUSUH (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados).

Tramitação
A proposta, do ex-deputado Chico da Princesa, já havia sido aprovada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e aguardava deliberação pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), mas um requerimento para votação em regime de urgência acelerou seu exame pelo Plenário. A matéria segue agora para sanção da Presidência da República. No Senado o projeto foi aprovado por todos os senadores.

As reuniões organizadas pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados surtiram importante efeito de conscientizar os parlamentares acerca deste incremento da Compensação, segundo o presidente da entidade, prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória.

No Oeste
Os municípios do devem receber, por ano, somente em valores adicionais, 171 milhões de reais. No Oeste do Paraná Diamante D´Oeste R$800.107,13 a mais; Entre Rios do Oeste R$4.683.901,16; Foz do Iguaçu R$28.735.520,03; Guaíra R$ 7.262.182,31; Itaipulândia R$ 25.587.767,61; Marechal Cândido Rondon R$ 7.978.292,42; Medianeira R$ 165.146,67; Mercedes R$ 2.750.546,21; Missal R$ 5.704.678,40; Pato Bragado R$6.701.253,11; Santa Helena R$37.550.935,21; Santa Terezinha de Itaipu R$5.965.211,50; São José das Palmeiras R$137.855,08; São Miguel do Iguaçu R$12.942.658,17; Terra Roxa R$224.941,15 e Mundo Novo R$2.094.230,58.

No Paraná os gestores devem negociar com o Governo do Estado os valores, segundo a prefeita Cleci Loffi, tendo em vista que ouve um adiantamento de repasse até 2019.

7 QUEDAS

Guaíra também espera comemorar a aprovação do projeto 094/2015, que trata da revisão dos royalties de Itaipu pela perda das 7 Quedas.


Heraldo tenta articular a inserção do projeto na pauta do Senado ainda este ano. O projeto já teve aprovação em várias comissões.

A Comissão de Assuntos Econômicos é a última a analisar o projeto, que já foi aprovado na Câmara Federal e por todas as outras comissões do Senado em que obrigatoriamente teria que tramitar. Se for aprovada na comissão, o que é a tendência, o projeto será apreciado pelo plenário do Senado.


"Estamos otimistas. Para que todos tenham uma ideia, a revisão da distribuição dos royalties representará 14 a 15 milhões de reais a mais por ano para Guaíra. Este recurso será importante para as nossas contrapartidas municipais em grandes convênios com governo federal, do estado e Itaipu e nos dará uma grande capacidade de acessarmos projetos desenvolvimentistas", destacou.


O projeto que prevê redistribuição dos royalties aumentando o repasse para Guaíra é de autoria do deputado federal Osmar Serraglio e foi apresentado em 2012. A justificativa é que Guaíra não foi recompensada pela perda das 7 Quedas.

Texto Cristian Aguazo

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Data da Última Atualização: 25/04/2018 14:21:09