Av. Coronel Otávio Tosta, nº 126 - Centro - GUAIRA - Paraná
(44) 3642-9900
imprensa@guaira.pr.gov.br
Webmail
Memorando Online

ÚLTIMAS NOTÍCIAS /

Visualizada 213 vezes

Quarta-feira, 09 de Maio de 2018

Prefeito comemora redistribuição financeira que vai gerar mais recursos para Guaíra


Os municípios da região Oeste do Paraná celebraram na noite desta terça-feira (8) uma grande conquista: a sanção presidencial do PLC (Projeto de Lei Complementar) 315/2009, que amplia o repasse de recursos a municípios que sediam usinas hidrelétricas.


Um grupo de prefeitos da região acompanhou durante a tarde, no Palácio do Planalto, em Brasília, o ato de assinatura do decreto pelo presidente Michel Temer.


Até então, a Lei 8.001/1990 definia os seguintes percentuais de distribuição da compensação financeira: 45% para os Estados, 45% para os Municípios e 10% para a União, sendo 3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).


Agora, a nova lei reduz o percentual de repasse para os Estados — de 45% para 25% — e o transfere para os Municípios, que passarão de 45% para 65%. A compensação é repassada mensalmente a 21 Estados e ao Distrito Federal e a cerca de 700 Municípios. Em 2013, cerca de R$ 1,27 bilhão foram transferidos a Estados e Municípios. "É importante destacar o trabalho dos prefeitos que estiveram à frente desta luta, cuja conquista é histórica e repara danos causados pelos prejuízos decorrentes do alagamento de áreas", destaca o prefeito de Maripá e presidente da Amop, Anderson Bento Maria.


O prefeito Heraldo Trento acompanhou atentamente toda a tramitação e estava ontem (08) em Brasília, onde se reuniu com seus contatos políticos, prefeitos da região e membros da AMUSUH (Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas), da qual faz parte.


A AMUSUH acompanhou de perto a tramitação do Projeto desde os primórdios na Câmara. A força da Associação e o poderio político dos prefeitos foram decisivos para convencer os deputados e senadores a fazerem essa necessária justiça econômica e social. A sanção da Lei 13.661 é mais uma batalha vencida com dedicação e comprometimento desta Associação que há mais de 24 anos representa as centenas de municípios responsáveis direta ou indiretamente por mais de 60% da energia gerada no país.


"Estou muito satisfeito com tudo isso. Trabalhei muito para isso acontecer. Não só eu. Muitos Prefeitos e muitos parlamentares. Especialmente a AMUSUH, que nos assessorou muito bem em todo este processo", afirmou Heraldo.


Enquanto o PLC 315/2009 representa um acréscimo de 44% nos repasses da CFURH para 729 municípios a começar a valer a partir de julho deste ano corrente, os governos de 21 estados deixarão de receber no máximo 0,5% das suas receitas. Essa concentração dos dividendos nas prefeituras é justa ao passo que os impactos das construções das usinas e da geração elétrica recaem diretamente sobre os municípios. As perdas de áreas agricultáveis, por exemplo, serão melhor recompensadas a partir de agora. Assim, mais de 42 milhões de brasileiros serão beneficiados com esse incremento da CFURH reservado às prefeituras.


Para Guaíra, na prática, isto representa segundo cálculos baseados na cotação atual, mais de 7 milhões de reais a mais para investimentos no município.


O Governo Federal já publicou a lei. Confira aqui - https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/575586130/lei-13661-18


Texto Cristian Aguazo

 Galeria de Fotos

 Outras Notícias

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira - Manhã 07:30 às 12:00 - Tarde 13:30 às 17:00
Av. Coronel Otávio Tosta, nº 126 - Centro - GUAIRA - Paraná
(44) 3642-9900
imprensa@guaira.pr.gov.br
Data da Última Atualização: 24/09/2018 17:20:05