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Quarta-feira, 16 de Maio de 2018

IPTU começa a ser entregue a partir de hoje


A administração municipal comunica a todos os cidadãos que os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) começarão a ser entregues pelos Correios a partir de hoje (16 de maio).

O IPTU é um tributo que tem a arrecadação investida no próprio município, nas áreas de infraestrutura, saneamento básico, educação, obras, saúde, esporte, cultura, dentre outras. No ano passado, o governo municipal conseguiu arrecadar R$ 3.837.628,10.

O não pagamento do tributo no prazo legal implica na inscrição do contribuinte em dívida ativa municipal, segundo a Lei Complementar número 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade fiscal.

O vencimento do imposto será no próximo dia 15 de junho, e o contribuinte que optar pelo pagamento em cota única terá 10% de desconto. Não haverá desconto para quem optar pelo parcelamento, que pode ser feito em três vezes, com vencimento nos dias 15 de junho, 15 de julho e 15 de agosto. Os cidadãos devem estar atentos às datas de vencimentos, pois ao cumprir os prazos desta obrigação fiscal, evita-se o pagamento de acréscimos e consequente inscrição em dívida ativa. Quem não receber o carnê via Correios, deve procurar o Departamento de Tributação.

Os proprietários de terrenos vazios deverão retirar seus carnês no Balcão de atendimento da Tributação, com exceção daqueles contribuintes que atualizaram seus cadastros com endereço de correspondência. Para estes, a entrega também será realizada via Correios.

O IPTU é anualmente reajustado pelo índice do INPC/IBGE.

O contribuinte que tiver dúvidas poderá se dirigir ao Departamento de Tributação. Contestações do lançamento deverão ser feitas exclusivamente até o dia 15 de junho, através de requerimento protocolado no Paço Municipal, dirigido ao secretário Municipal da Fazenda.


As guias também são emitidas pelo site do Município (www.guaira.pr.gov.br, pelo link IPTU 2017, ou diretamente pelo link https://guaira.atende.net/#!/tipo/servico/valor/49/padrao/1), ícone Portal do Cidadão, link "emissão de guias IPTU". Mais informações pelos telefones 3642 9904 e 3642 9920.

Isenção, não incidência e redução de alíquota

Os contribuintes que fazem jus ao benefício da isenção, aqueles que têm imóveis em ruas projetadas para pista dupla, com direito a redução da base de cálculo pela manutenção de jardinagem nos passeios adjacentes às suas propriedades, bem como os proprietários de imóveis urbanos onde se desenvolva atividade agropastoril, com direito a não incidência do tributo, deverão protocolar a solicitação até o dia 15 de junho.

Texto Cristian Aguazo

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Data da Última Atualização: 11/12/2018 19:49:32