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Sexta-feira, 25 de Maio de 2018

Município solicita aprovação do Legislativo para doação de veículo para associação de pessoas com deficiências


O Município de Guaíra encaminhou para a Câmara de Vereadores a mensagem 016/2018, que submete À apreciação dos parlamentares a doação de um veículos adaptado para o transporte de pessoas com deficiência com locomoção em prol do Associação Guairense de Pessoas com Deficiências Vida Nova - AGAPE-VIVA.

A entidade que ora se pretende contemplar com a doação é declarada como de utilidade pública pela Lei Municipal 1.807 de 16/01/2013, onde fora reconhecida a importância e representatividade da referida entidade em favor de seus associados e de toda a coletividade.


O veículo em questão é um Renault avaliado em R$ 96.002,92. A entidade donatária, se responsabilizará a partir da doação por todas as despesas de custeio de revisões obrigatórias, manutenções, impostos, seguros, condutor e demais decorrentes do uso dom bem patrimonial recebido em doação.


De acordo com o documento assinado pelo prfeito, serão de inteira responsabilidade da entidade donatária todos os procedimentos e despesas pertinentes à regularização da transferência do veículo junto aos órgãos de trânsito. Fica também estabelecido o prazo mínimo de 03 anos para que a entidade utilize o referido veículo conforme a destinação definida nesta Lei, impedida a alienação do mesmo neste período.


Uma cópia do documento foi entregue pelo prefeito Heraldo Trento nesta tarde (25) ao presidente da entidade, Sérgio Korb, que esteve acompanhado do representante Lucas Rafacho.

Texto Cristian Aguazo




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Data da Última Atualização: 18/02/2020 22:58:50