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Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018

Município de Guaíra esclarece o veto do projeto de Lei 007/2018

Na última segunda-feira (06), a Câmara Municipal de vereadores teve na pauta, a votação do veto vindo do Executivo, referente ao projeto de lei nº 007/2018, de autoria da vereadora Marlene Dallacosta. Este projeto tinha como objeto principal, instituir o controle dos agendamentos de média e alta complexidade como consultas, procedimentos e exames laboratoriais e de imagem, da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a utilização do registro em protocolo e divulgação física e virtual das chamadas filas de espera, para as consultas e exames especializados. Essa votação gerou polêmica, a partir do momento em que 6 vereadores votaram pela manutenção do veto. Muitos internautas enviaram perguntas ao Município de Guaíra, pois não estão entendendo as postagens e comentários, que mais desinformam que informam.
Diante desses desencontros de informações, faz se necessário os esclarecimentos por parte do Município de Guaíra.
No exercício de suas atribuições, o Poder Executivo analisou o projeto de lei e não aprovou, vetando integralmente, já que ele é contrário ao interesse público, na medida que dispõe acerca de rotinas incompatíveis com as já existentes e em pleno funcionamento no âmbito do serviço público, uma vez que a Secretaria Municipal de Saúde já têm implantado e em funcionamento, o sistema próprio de controle dos agendamentos e respectivas filas, ofertando total transparência ao processo e permitindo ao usuário, acompanhar sua demanda. A Secretaria de Saúde, trabalha também incansavelmente, na utilização de seus recursos disponíveis e na melhoria do sistema.

O Sistema de informação/software utilizado pela Secretaria de Saúde é o SIGSS/ Consulfarma MV, utilizado também em centenas de municípios no Brasil. O módulo de agendamento está da mesma forma, em pleno funcionamento no município de Toledo. Este módulo, dispõe de todos os requisitos técnicos necessários ao controle e acompanhamento das chamadas filas de espera, por todo e qualquer cidadão, pois disponibiliza para consulta pública, o número de pessoas que aguardam exames e consultas especializadas, além do estoque de medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal. Tudo isso de forma fácil e transparente, através do site oficial da prefeitura municipal www.guaira.pr.gov.br, no link Portal Saúde. Já ao usuário que aguarda a liberação de seu encaminhamento, o sistema oferta o pleno acompanhamento, cabendo ao mesmo informar seu número de protocolo e verificar a seu posicionamento na fila de espera.

O veto ao projeto de lei apresentado, se deu por vários motivos, pois além de redundante por já existir, tratava-se de uma cópia, quase que "ipsis litteris" de lei do Município de Marechal Cândido Rondon, que atualmente não tem um serviço informatizado como o de Guaíra e utiliza de software diferente do aqui existente, com recursos e informações próprias, que para a sua implementação, seria necessário tempo e a aplicação de recursos financeiros, contrariando os princípios da economicidade e razoabilidade.

Se você tem acompanhado as notícias deste Município, você certamente viu que em 2016 Guaíra criou um sistema próprio de informática, para fazer o controle dos serviços da saúde. Viu também, que esse sistema foi criado por servidores deste Município, e que gerou uma economia na contratação de empresas terceirizadas como acontece em vários outros Municípios, sem onerar a qualidade, muito pelo contrário. O sistema criado internamente possibilitou também, uma real visão do cenário da saúde em Guaíra, possibilitando, por exemplo, perceber que 82 mil cadastros de usuários da saúde, não eram compatíveis com o número de habitantes da cidade. Assim, foi possível mensurar o exato gasto que a saúde tem diariamente, como também, especificar o número de consultas, de medicamentos e trabalhar na diminuição das filas de espera, contratação específica para áreas mais necessárias. Este sistema implantado em Guaíra, ganhou um prêmio estadual como melhor projeto de saúde do estado, e virou referência, trazendo representantes de Municípios como Santa Helena e Assis, além de muitos outros, para conhecer o sistema e tentar implantar em suas realidades. Com sistema de cadastro, chamado de Cartão Cidadão, os cidadãos guairenses têm acesso aos serviços de saúde, devendo o manter sempre atualizado, principalmente seu telefone e endereço, pois a secretaria através do Whats App, telefone e seus agentes comunitários de saúde, transmite diversas informações, inclusive o agendamento de consultas e exames ao usuário.

Agora lhe pergunto; por que criar o que já foi criado? Lembrando que não está sendo falado que o mundo é perfeito, mas que, alternativas de contínuas melhorias já fazem parte do planejamento de ações da administração.

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Data da Última Atualização: 15/10/2018 18:20:12