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Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018

Município informa a real mensagem enviada ao legislativo sobre o plano de estágio


O Município de Guaíra vem por meio desta informar que foi enviado a casa legislativa desta cidade o PL que trata entre outras coisas da redução dos subsídios dos estagiários.

Atualmente o programa de estágio Municipal é regulamentado pela lei nº 1.616/2009 que fixa ao auxílio bolsa nos termos abaixo.

 

Níveis de Estágios

Carga horária dia

Auxílio mensal em vale transporte em UFG

Valor mensal da bolsa em UFG

Educação Especial e Fundamental (Inc. I, art. 10)

4 horas

3,5 (três e meia)

11 (onze)

Educação de Nível Médio Regular (Inc. II, art. 10)

6 horas

3,5 (três e meia)

18 (dezoito)

Educação Profissional de Nível Médio (Inc. II, art. 10)

6 horas

3,5 (três e meia)

18 (dezoito)

 

Educação de Nível Superior (Inc. II, art. 10)

6 horas

3,5 (três e meia)

27 (vinte e sete)



Informa-se que o UFG significa Unidade Fiscal de Guaíra e é o padrão para fixação dos preços públicos. A unidade é corrigida anualmente, em janeiro, pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) acumulado do período que equivale hoje a R$42,31.

A mensagem nº22/2018 encaminhada ao legislativo prevê a alteração da tabela para fixá-la de acordo com a proposta abaixo a partir de janeiro de 2019.




 

Níveis de Estágios

Carga horária dia

Auxílio mensal em vale transporte em UFG

Valor mensal da bolsa em UFG

I - Educação Especial e Fundamental (Inc. I, art. 10 da Lei 11.788/2008)

4 horas

3,5 (três e meio)

6,5 (seis e meio)

II - Educação de Nível Médio Regular e Profissional do Nível Médio (Inc. II, art. 10 da Lei 11.788/2008)

4 horas

3,5 (três e meio)

9 (nove)

III - Educação de Nível Médio Regular e Profissional do Nível Médio (Inc. II, art. 10 da Lei 11.788/2008)

6 horas

3,5 (três e meio)

13,5 (treze e meio)

 

IV - Educação de Nível Superior (Inc. II, art. 10 da Lei 11.788/2008)

4 horas

3,5 (três e meio)

15 (quinze)

V - Educação de Nível Superior (Inc. II, art. 10 da Lei 11.788/2008)

6 horas

3,5 (três e meio)

22,5 (vinte e dois e meio)


Logo, observa-se que a redução se aplicada hoje para os estagiários do nível superior será de R$ 1.290,45 (30,5 UFG) para R$1.100,06 (26 UFG).

A meta é a adequação da bolsa à realidade econômica do Município. Destaca-se que dos atuais 921 funcionários, 237 recebem até R$1.300,00 mensais. Uma informação importante é que a jornada dos estagiários é em média 6 horas dias sendo dispensada meio período nos dias de prova, enquanto que os servidores executam 8 horas diárias.

Em pesquisa realizada em Municípios da região constatou-se que o auxílio bolsa ofertado por Guaíra, mesmo após a redução, ainda permanecerá superior aos demais. Exemplifica-se no nível superior 6 horas o Município de Terra Roxa paga R$780,00, Município de Palotina R$ 630,00, Marechal Cândido Rondon R$ 1.030,82 e Umuarama R$640,00.

Toda mudança gera um determinado desconforto e aproveitamento político para deturpar o planejamento administrativo. Mudanças são necessárias mas isso jamais será motivo para que a população seja incitada a acreditar que a Administração tem objetivo de prejudicar a população. O compromisso desta gestão é tentar realizar o melhor administrativamente para a cidade e nunca o contrário.

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Data da Última Atualização: 14/11/2018 14:08:26