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Terça-feira, 07 de Abril de 2020

Saiba como requerer o Auxílio Emergencial


O Governo Federal concede Auxílio Emergencial no valor de R$600 reais para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa.

A lei nº13.982 que institui o auxílio foi publicada no Diário Oficial da União.

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19 a pessoas que se encaixarem nos requisitos.

A medida concede um auxílio emergencial no valor de R$600 reais durante o período de três meses, para até duas pessoas da mesma família. Em situações que a mulher seja a chefe de família, o auxílio poderá chegar até R$ 1.200,00 reais.

Requisitos para ter direito ao Auxílio:
- Ser maior de Idade
- Não ter emprego formal (autônomos)
- Não ser beneficiário previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- Renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
- Desempregado ou exercer atividade na condição de Microempreendedores individuais (MEI) ou ser Contribuinte individual da Previdência Social ou Trabalhador Informal.
- Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020


Pessoas que já possuam o Cadastro Único
Pessoas que já estiveram no Cadastro Único até 20 de março de 2020 e que atendam as regras do programa, receberão o benefício automaticamente, não havendo a necessidade de se cadastrarem no site ou aplicativo. Da mesma forma, quem recebe Bolsa Família também poderá receber o auxílio, desde que seja mais vantajoso, sendo assim, neste período o beneficio do Bolsa Família ficará suspenso, retornando após os três meses.

Pessoas que não possuam o Cadastro Único
Quem não estiver no Cadúnico, e se enquadrarem nos requisitos, poderão se inscrever por meio do site auxilio.caixa.gov.br ou baixar o aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial e preencher as informações solicitadas. Após o cadastro, você poderá acompanhar a análise de dados e aprovação ou não do requerimento por meio do site ou aplicativo.

Veja as opções de cadastramento disponíveis anunciadas pela Caixa Econômica Federal nesta terça-feira (7):

Para fazer as inscrição pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio
Para baixar o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
Para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

Acaso você precise de orientação ou tirar dúvidas sobre o direito ao auxílio emergencial, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego em parceria com a Secretaria de Assistência Social estará realizando os atendimentos na Escola do Trabalho e no SINE.

Se você não estiver no grupo de risco, dirija-se até a Escola do Trabalho localizada na Rua Juscelino Kubitscheck, 210 ou ligue (44) 3642-1120 ou (44) 3642- 8196. Respeite as normas de prevenção determinadas pela Vigilância Sanitária a fim de evitar a propagação co Coronavírus no Município.

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Data da Última Atualização: 25/05/2020 17:52:56