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Quinta-feira, 09 de Abril de 2020

Município autoriza reabertura de estabelecimentos comerciais não essenciais dispondo normas sanitárias para funcionamento


O Município de Guaíra publicou hoje (09) o Decreto 106/2020 dispondo normas sanitárias para funcionamento dos estabelecimentos de atividades NÃO ESSENCIAIS do comércio a partir do dia 13 de abril. O Decreto determina restrições para cada setor do comércio devido ao enfrentamento a pandemia de Coronavírus (Covid-19).

Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (09), o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 e a Associação Comercial de Guaíra decidiram realizar a reabertura do comércio.

A decisão foi tomada baseada nos dados epidemiológicos do Município de Guaíra, em relação ao COVID-19 e as recentes manifestações do Ministério da Saúde quanto a possibilidade de transição do Distanciamento Social Ampliado (DSA) para o Distanciamento Social Seletivo (DSS) nas localidades onde o número de casos confirmados de COVID-19 não ultrapasse mais de 50% dos leitos ocupados de seu sistema de saúde.

Embora o Município não tenha mais casos confirmados de Coronavírus, o comércio deverá seguir rigorosamente as medidas de prevenção a fim de prevenir uma possível transmissão da doença, uma vez que o indivíduo pode estar infectado sem presentar sintomas. Os comerciantes ou responsáveis que não respeitarem as restrições estarão sujeitos às penas previstas na legislação em vigor.

A permanência desta situação dependerá do comércio e dos próprios munícipes. O Município pede para que sigam de forma rigorosa as normas sanitárias determinadas, uma vez que a saúde pública de Guaíra esteja em risco novamente, as determinações poderão ser reavaliadas e medidas mais severas serem tomadas.

O Decreto autoriza a reabertura para os serviços não essências com restrições dos seguintes setores: Setores industriais e da construção civil em geral; Academias de natação e hidroginástica; Clínicas de estética; Serviços de embelezamento animal/banho e tosa; Salões de beleza, estética, barbearias e cabeleireiros; Academias de ginástica e estúdios de dança; Estúdio de yoga, Pilates e treinamento funcional; Estabelecimentos de ensino de música, artes, línguas e reforço escolar; Estabelecimentos comerciais lojistas com atividades de comercialização de artigos de vestuário, calçados, utensílios, relojoarias, fotografias, papelaria, imobiliárias, móveis, eletroeletrônicos, imobiliárias, comércio de produtos agropecuários; Feira do produtor; Bares; Hotéis, pensões e pousadas; Transporte público e Profissionais liberais, escritórios de advocacia, contabilidade, engenharia, arquitetura e congêneres.

Confira no decreto em anexo todas as normas sanitárias, divididas por categorias, na qual os estabelecimentos não essenciais deverão seguir para seu funcionamento.

Na próxima semana, mais uma estratégia de contingenciamento será implantada no Município, serão duas barreiras sanitárias nas principais entradas da cidade.

Confira as principais medidas de acordo com cada setor:

SETOR INDUSTRIAL E DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL

Os veículos utilizados para entrega de mercadorias devem ter em seu interior álcool 70% para o motorista realizar a desinfecção de suas mãos e da cabine

 

CLÍNICAS DE ESTÉTICA; SALÃO DE BELEZA, ESTÉTICA, BARBEARIAS E CABELEIREIROS

As consultas devem ser individuais através de agendamento;

Os profissionais devem utilizar aventais, máscaras, toucas, óculos e luvas;

Os profissionais devem utilizar aventais, máscaras, toucas, óculos e luvas;

Os estrumentos para procedimentos de manicure e pedicure devem ser do próprio cliente;

Os acessórios: tesoura, pinças, escovas, pentes, secador de cabelos, barbeadores, prancha térmica, prendedores, modeladores de cabelo, espátulas, e afins, devem ser higienizados com álcool 70% ou lavados com água e sabão) após a utilização no cliente.

 

ACADEMIAS DE GINÁSTICA, BOX DE TREINAMENTO FUNCIONAL COM ÁREA SUPERIOR A 300 M2 E ESTÚDIOS DE DANÇA

As aulas de danças devem ser praticadas individualmente sem contatos, mantendo o distanciamento de 2 metros um dos outros;

O cliente deve ter acesso a borrifador individual com álcool 70% ou álcool em gel 70% e flanela ou papel toalha para realizar a higienização dos equipamentos.

 

ESTÚDIO DE YOGA, PILATES E TREINAMENTO FUNCIONAL

Organizar o fluxo de entrada e saída de pessoas no estabelecimento, de forma a manter no interior do estabelecimento o Profissional e mais 2 alunos com distância mínima de 2 metros um dos outros.

 

ACADEMIAS DE NATAÇÃO E HIDROGINÁSTICA

Intensificar o tratamento da água da piscina com cloro e maior frequência de filtragem da água.

 

SERVIÇOS DE EMBELEZAMENTO ANIMAL/BANHO E TOSA

Os atendimentos devem ser através de agendamento e recomenda-se que os proprietários não permaneçam no estabelecimento durante o procedimento;

Os profissionais devem utilizar aventais, máscaras, toucas, óculos, calças e sapatos fechados.

 

BARES

Fica proibido a venda de bebida alcoólica para consumo no estabelecimento; apenas venda;

Fica proibido a exposição de mesas e cadeiras no estabelecimento para evitar aglomerações;

Proibido o funcionamento após as 22 horas.

 

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MÚSICA, ARTES, LÍNGUAS E REFORÇO ESCOLAR

Organizar o fluxo de entrada e saída de pessoas no estabelecimento, de forma a manter no interior do estabelecimento o Professor e mais 1 aluno com distância mínima de 2 metros um do outro.

 

LOJAS COMERCIAIS

Organizar o fluxo de entrada e saída de pessoas no estabelecimento, de forma a evitar aglomerações no interior do estabelecimento. Caso houver filas fora do estabelecimento os clientes devem ficar distantes 1,5 metro um do outro.

 

FEIRA DO PRODUTOR

Os feirantes deverão utilizar, aventais, toucas e máscaras;

Fica proibido a utilização de mesas e cadeiras em frente as barracas/food trucks para evitar aglomerações.

 

HOTÉIS, PENSÕES E POUSADAS

Os profissionais de serviço de limpeza (camareiras) devem utilizar uniformes, máscaras, toucas, óculos e luvas.

 

TRANSPORTE PÚBLICO

Proceder a higienização dos bancos, apoios de braço, corrimões, ao final de cada linha de transporte;

Reduzir em 50% a capacidade de passageiros sentados.

 

PROFISSIONAIS LIBERAIS, ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, CONTABILIDADE, ENGENHARIA, ARQUITETURA, DESPACHANTES E CONGÊNERES

Os teclados de máquinas de cartões de crédito e de computadores, corrimões e puxadores de portas deverão ser desinfectados após o uso de cada cliente;

Manter ambientes ventilados e em caso de uso de ar condicionado mantê-los limpos e higienizados. 


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Data da Última Atualização: 07/08/2020 19:18:18