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Quinta-feira, 30 de Abril de 2020

Secretaria de Planejamento oferece orientações sobre como construir sem dor de cabeça


A Secretaria de Planejamento, por meio da Diretoria de Planejamento, pensando em ajudar você a construir e evitar o surgimento de possíveis problemas, preparou uma série de dicas do que e como fazer para construir sua casa, edificação comercial ou industrial. A construção de uma edificação é desafio que deve ser muito bem estudado e planejado. Para que o planejamento seja bem-sucedido, é necessário ter alguns cuidados.


Veja as dicas:

A escolha do terreno
Se você ainda não comprou, veja o que levar em consideração.

Se for para comércio ou indústria, certifique-se de que a atividade é permitida para o local. Isso se faz por meio de uma consulta prévia na Prefeitura no setor de Planejamento, (SEPLAN). Evite terrenos inclinados ou em lugares baixos. Assim os custos com adequação do terreno e fundação serão menores e ainda, não correndo o risco com alagamentos. Verifique se o local conta com infraestrutura necessária como água, luz, telefone, esgoto, drenagem pluvial, internet. Se tem meio fio, pavimentação de ruas e calçadas. Se for para residência, é importante ver também a distância de escolas e postos de saúde para maior comodidade de sua família.

Documentação - aquisição do terreno
Após a compra do terreno, há o procedimento para documentação.

Verifique se o terreno tem escritura. É importante solicitar no cartório de registro de imóveis, uma cópia da matrícula atualizada. Nela você encontrará todas as informações recentes do imóvel. Esse documento é importante para saber se você está comprando o terreno do verdadeiro dono, evitando cair em golpes. E também, se houver alguma edificação no terreno, ela deve constar na matrícula. Se houver edificação irregular e você pretender mantê-la, terá que regularizá-la.

Construção
Passando a fase de aquisição do terreno, vamos para a construção.

Todas as edificações devem ser construídas em conformidade com as Leis Municipais. Se nas fases anteriores era importante ter a assistência de um profissional, Engenheiro Civil ou Arquiteto, nas fases seguintes é obrigatório. É este profissional, Engenheiro ou Arquiteto, quem vai elaborar os projetos e reunir toda a documentação para análise e aprovação pela Prefeitura. É mais simples contratar um profissional que já atue na cidade, pois ele já está mais familiarizado com o Código Urbanístico e Código de Obras do Município. Estas são as Leis que normatizam as construções. É também conveniente que este profissional já tenha executados vários projetos na cidade. Já que você vai contratar e pagar pelos serviços, procure referências do mesmo. 
Nesta fase, você já deve ter em mente a edificação que pretende construir. O tamanho divisões internas, modelo do telhado, etc. O profissional vai passar essas informações para o papel (projeto), em conformidade com as leis. Com os projetos em mãos, analise bem se é isso mesmo que você quer. Se necessário, peça uma maquete eletrônica. Através de programas computacionais, você poderá ver e até caminhar pela sua futura edificação ainda na fase de projeto. Isso pode ter mais custos, mas fica bem mais em conta que mudar o projeto após o início da obra.

Custos
Por falar em custos, a pergunta mais importante: Quanto vai custar?

Existem tabelas com o valor mínimo para elaboração de projetos. Essas tabelas são elaboradas pelos conselhos de profissionais e tem como base o metro quadrado de projeto. Mas, em função da concorrência, nem sempre são seguidas. Então você pode consultar os preços de vários profissionais. Mas tenha em mente que esse profissional vai elaborar os projetos, aprova-los na Prefeitura e acompanhar a obra. Então, se o profissional cobrar um valor muito inferior ao de mercado, pode não ser um serviço de boa qualidade. Lembre-se de que o objetivo é não ter incômodos. Já para o preço da construção, existe uma tabela do SINDUSCON, chamada CUB. Você também poderá solicitar ao seu profissional, a elaboração de um orçamento.

Com os projetos prontos e demais documentos, estes serão protocolados para análise na Prefeitura. Para isso, devem ser recolhidas as taxas de Análise de projeto, emissão de Alvará e o ISSQN, que é um imposto municipal sobre serviços. Esses valores são cobrados em conformidade com o tipo e dimensão da obra. Se houver alguma irregularidade no projeto ou documentos, eles são devolvidos para correção. Não havendo, será emitido o Alvará de construção. Lembre-se de que as obras só poderão iniciar após a obtenção do Alvará.

A partir deste ponto você já tem a Licença para começar as obras. Contrate um construtor, faça um contrato bem elaborado, com valores, previsão de pagamentos e prazo para execução da obra. Evite adiantar pagamentos e deixe um valor significativo para pagar no final da obra. Isso vai garantir que sua obra não será abandonada pela metade. Confira também a utilização dos insumos. Isso evita desperdícios e desvios dos materiais. Exija o acompanhamento por parte do Engenheiro ou Arquiteto contratado, principalmente para ter certeza de que a edificação está sendo construída em conformidade com o projeto aprovado pois, no final da obra será preciso obter o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra. Este documento é obrigatório e necessário para registrar a obra (averbação). Caso a edificação construída apresente inconformidades com o projeto aprovado, deverá passar por nova análise por parte da Prefeitura. Caso não seja possível enquadrar na legislação, todos os documentos emitidos poderão perder o valor.

Finalmente, você poderá desfrutar de sua nova edificação. Parece complicado, burocrático, mas vale a pena. Morar em uma casa nova, ou ter uma sede empresarial própria e confortável, é ótimo. Ainda mais, sabendo que se um dia precisar vende-la, não haverá problemas com documentos e poderá ser financiada, Edificações bem planejadas e com documentação em dia, é como dinheiro na mão.


Acaso tenha dúvidas, ligue no telefone (44)3642-9966 e fale com o Engenheiro Civil responsável, João Baptista Montanari, CREA PR 19394/D.

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Data da Última Atualização: 07/08/2020 19:18:18