AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2026

INEXIGIBILIDADE N° 042/2026

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de acolhimento em Comunidade Terapêutica, em regime residencial, destinado a pessoas maiores de 18 anos com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. O serviço possui caráter voluntário, transitório, e extra-hospitalar, não se caracterizando como internação hospitalar, clínica ou psiquiátrica, de acordo com os valores constantes na tabela abaixo e em conformidade com as condições, especificações e exigências estabelecidas no edital.

DA PARTICIPAÇÃO: Os documentos exigidos para fins de credenciamento (habilitação e proposta) conforme edital, deverão ser encaminhados a Comissão Permanente de Licitações, preferencialmente de forma eletrônica através do e-mail compras@guaira.pr.gov.br, ou poderão serem entregues de forma física por envelope devidamente identificado e protocolado junto ao Setor de Protocolo, no endereço: Avenida Coronel Otavio Tosta, 126, Paço Municipal, Centro, Guaíra – Paraná, CEP 85.980-000, dentro do prazo estipulado para credenciamento, contados a partir da data da publicação do Edital.

DAS INSCRIÇÕES: O prazo para os interessados credenciar-se perante o presente Chamamento, fica aberto durante toda sua vigência, a partir da data de sua publicação, ou seja, do dia 18 de junho de 2026.