AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 006/2025

OBJETO: Credenciamento de Pessoas Jurídicas com domicílio tributário no Município de Guaíra/PR, para fins de prestação de pequenos serviços de reparos e manutenção preventiva e corretiva, em atividades simples, típicas, isoladas e imprevisíveis nos próprios públicos do Município, dos seguintes profissionais prestadores de serviços de: Alvenaria (Pedreiro), Montagem de móveis (Marceneiro/Montador de Móveis), Aplicação de revestimentos (Azulejista), Jardinagem (Jardineiro), Varrição de calçadas, pátios, praças, ruas e afins (Varredor), Instalação e Manutenção Elétrica Predial (Eletricista); Manutenção de instalações hidráulicas e sanitárias (Encanador), Manutenção de telhado (Telhadista), Carpintaria (Carpinteiro), para atendimento às Secretarias Municipais de Guaíra/PR, o credenciamento está regulamentado no âmbito Municipal através do Decreto nº 424/2024 e será regido pelo art.79 e seguintes da Lei 14.133/2021, e normativas pertinentes, bem como, pelas condições estabelecidas no presente instrumento e seus anexos.

DA PARTICIPAÇÃO: as documentações relacionadas no edital para fins de credenciamento deverão ser encaminhadas à Comissão de Licitação, preferencialmente de forma eletrônica através do link https://guaira.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital/detalhar/1, ou por e-mail compras@guaira.pr.gov.br ou poderão serem entregues de forma física por envelope devidamente identificado e protocolado junto ao Setor de Protocolo, no endereço: Avenida Coronel Otavio Tosta, 126, Paço Municipal, Centro, Guaíra – Paraná, CEP 85.980-000, a partir da data de sua publicação.

DAS INSCRIÇÕES: Ficará aberto o prazo para credenciamento no presente chamamento até 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, período este prorrogável conforme a Lei Federal n° 14.133/21.