O Município de Guaíra por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), alerta as famílias sobre a necessidade de manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado para garantir a continuidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O BPC assegura um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência que não possuem meios de prover a própria subsistência.

O Decreto nº 12.534/2025 reforça que a manutenção do benefício depende da inscrição e da atualização do CadÚnico, que deve ocorrer anualmente.

Pontos de atenção sobre o CadÚnico e o BPC

O CRAS realiza e atualiza o cadastro das famílias e orienta para que seja mantido em dia.

Ao receber notificações do INSS, o beneficiário deve procurar imediatamente o CRAS ou o setor responsável para regularizar os dados e evitar bloqueios.

A busca pelo CRAS somente após o bloqueio pode gerar atrasos, já que o processo seguirá o fluxo normal e o BPC poderá ficar suspenso por alguns dias.

O INSS é o responsável pelo bloqueio, suspensão ou cessação do benefício em casos de irregularidades no cadastro ou superação das condições de elegibilidade.

Notificações aos beneficiários

O decreto estabelece que o INSS envia notificações para informar:

Necessidade de atualização ou regularização do CadÚnico;

Agendamento de reavaliação da deficiência, quando aplicável;

Pendências cadastrais ou inconsistências que possam afetar a manutenção do benefício;

Prazos para apresentar defesa ou corrigir as informações antes de qualquer bloqueio ou suspensão.

O atendimento imediato após a notificação garante a continuidade do benefício sem interrupções desnecessárias.

A SEMAS, por meio do CRAS, disponibiliza atendimento para esclarecimentos sobre o CadÚnico e o BPC/LOAS pelos telefones (44) 3642-8657 e (44) 98456-6966 (WhatsApp), ou presencialmente na Avenida Marcelino Rollon, 200 – Centro.