Município de Guaíra apresenta metas fiscais do 2º quadrimestre em audiência pública

O Município de Guaíra, por meio da Secretaria de Fazenda, realizou no dia 25 de setembro de 2025, no auditório da Câmara Municipal, audiência pública para a apresentação e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre. O encontro atendeu às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e da Lei Orgânica Municipal, que determinam a prestação de contas periódica sobre a execução orçamentária e a situação financeira do Poder Executivo.
Durante a exposição, a equipe técnica detalhou as receitas, despesas, resultados primário e nominal, dívidas e limites legais. O relatório mostrou a diferença entre receitas e despesas primárias, indicando se os níveis de gastos permanecem compatíveis com a arrecadação municipal. Além disso, foram apresentados dados referentes às aplicações em saúde e educação, às despesas com pessoal e à dívida consolidada líquida.
O resultado primário registrou leve déficit, enquanto o resultado nominal manteve-se positivo, evidenciando equilíbrio nas contas públicas. A dívida consolidada líquida permaneceu bem abaixo do limite legal de 120% da Receita Corrente Líquida, fixado pelo Senado Federal, demonstrando responsabilidade na gestão fiscal.
A audiência também contemplou a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, com apresentação das despesas realizadas no mesmo período.
O Município de Guaíra reforçou que a divulgação das metas fiscais cumpre o papel de garantir transparência e controle social, assegurando que a população acompanhe a aplicação dos recursos públicos e a condução das políticas financeiras do governo municipal.