O Município de Guaíra consolidou, ao longo de 2025, uma das agendas fiscais mais estruturadas de sua história recente. A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) confirmou resultados sólidos na arrecadação, na gestão contábil, na fiscalização tributária e no fortalecimento da transparência pública. O conjunto das ações revelou uma administração comprometida com organização financeira, eficiência nas receitas, equilíbrio entre despesas e investimentos e rigor na observância das normas de responsabilidade fiscal.

Desde os primeiros meses do ano, a SEFAZ estabeleceu como prioridade o alinhamento entre planejamento orçamentário e execução financeira realista. O município registrou receitas orçadas em R$ 332.215.052,86, com R$ 245.596.810,63 arrecadados até 30 de novembro, capacidade de cumprimento de metas mesmo diante de cenários econômicos variáveis. Esse resultado sustentou a execução de despesas essenciais, o pagamento de compromissos históricos e o apoio à manutenção de políticas públicas em todas as áreas da administração.

No mesmo período, a área contábil executou mais de R$ 177 milhões em pagamentos referentes ao exercício financeiro e lançou mais de 26 mil empenhos e mais de 30 mil liquidações. Os valores incluíram folhas de pagamento, contribuições patronais, investimentos em obras e instalações, aquisição de bens permanentes, serviços de tecnologia da informação, programas sociais, contrapartidas em consórcios públicos, sentenças judiciais e amortização da dívida contratual. O Município também destinou mais de R$ 53 milhões para pagamento de restos a pagar, o que liquidou compromissos inscritos em exercícios anteriores que reduziu passivos, o que fortaleceu a saúde financeira da cidade.

A modernização dos meios de pagamento avançou de modo consistente. Mais de 90% das ordens foram quitadas por ordem bancária, dentro da ordem cronológica estabelecida em lei e sem atrasos. A ausência de distorções ou filas represadas demonstrou controle efetivo, organização processual e rigor administrativo — elementos essenciais para a credibilidade da gestão fiscal. O saldo financeiro apresentou superávit expressivo, sustentado por liquidez responsável, monitoramento diário da movimentação financeira e acompanhamento contínuo de receitas e despesas.

A Diretoria de Tributação assumiu protagonismo em ações decisivas para a ampliação da arrecadação própria. A aprovação da Lei Complementar nº 01/2025, que instituiu desconto ampliado de até 15% para pagamento do IPTU à vista, substituiu o teto anterior de 10% e premiou contribuintes adimplentes. A legislação também criou o programa ACERTA GUAÍRA, responsável por reduzir multas e juros em 70% para pagamentos imediatos de débitos não judicializados. A iniciativa seguiu diretrizes da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça e estimulou soluções administrativas eficientes, que evita judicializações desnecessárias.

Os resultados apareceram rapidamente. O IPTU registrou aumento de 12,47% no número de optantes pelo pagamento à vista. A inadimplência permaneceu em 29,86%, percentual dentro da margem histórica, e a arrecadação totalizou R$ 6.761.355,11. As receitas próprias acumuladas até novembro atingiram R$ 30.112.557,46, enquanto a Dívida Ativa superou R$ 2,85 milhões, crescimento aproximado de 26,7% em relação ao ano anterior.

Outra medida de impacto ocorreu com a aprovação da Lei Complementar nº 04/2025, que reduziu a base de cálculo da Taxa de Lixo em 35%, que resultou em diminuição superior a 30% ao contribuinte, mesmo após atualização inflacionária pelo INPC. A medida demonstrou sensibilidade fiscal e revisão equilibrada das bases tributárias.

A SEFAZ também avançou na integração tecnológica, com adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços, em conformidade com a Reforma Tributária (EC 132/2023) e com a Lei Complementar nº 214/2025. O município manteve sistema próprio, mas passou a enviar todas as notas ao Ambiente de Dados Nacional, ampliação, padronização, controle e rastreabilidade.

Na área de fiscalização, os números revelaram volume expressivo de trabalho técnico e de atendimento à população. A equipe analisou mais de 1.100 processos, realizou 515 lançamentos de ITBI, arrecadou R$ 2.605.788,50 e emitiu 387 certidões de avaliação. Além disso, executou 130 análises de isenção de IPTU, 90 processos de prescrição, 1.950 laudos de vistoria de empresas e mais de 120 notificações como pendências documentais, atividades irregulares ou inconsistências no ISS.

No reforço ao território urbano, a fiscalização emitiu 324 notificações relacionadas a terrenos baldios, 812 imóveis onde ampliou ações de ordenamento urbano, com notificações sobre obstrução de passeio, sarjetas, perturbação do sossego e depósito irregular de lixo. As vistorias referentes a táxi, obras notificadas, denúncias da Ouvidoria/156 e processos de comércio eventual completaram um panorama de atuação técnica intensa e contínua.

Em paralelo, Guaíra avançou na modernização e cooperação técnica. O município deu início à formalização de convênio com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – IEPTB/PR, para implantação do protesto eletrônico da dívida ativa, já em fase de homologação. A atualização no sistema do Imposto Territorial Rural (ITR), por meio da malha fiscal fornecida pelo portal federal, resultou em retificações, liberações de declarações e novos procedimentos fiscais.

O compromisso com a transparência marcou presença em todas as etapas de 2025. O Município realizou audiências públicas para apresentação das metas fiscais do segundo quadrimestre e para exposição dos dados do primeiro quadrimestre, garantia de acesso integral da população ao detalhamento das contas públicas, ao planejamento orçamentário e ao desempenho financeiro. A Secretaria reforçou a importância da fiscalização social como instrumento de controle e confiança na administração pública.

O conjunto das ações da Secretaria Municipal da Fazenda em 2025 consolidou Guaíra como referência em responsabilidade fiscal e eficiência administrativa. O avanço na arrecadação, o rigor na contabilidade, a inovação tributária e a transparência plena confirmaram um modelo de gestão comprometido com o desenvolvimento da cidade e com o uso responsável de cada recurso destinado ao interesse público.