O Município de Guaíra, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), realizou, no dia 1º de outubro, na Sala de Reuniões do CRAS, a reunião ordinária da Rede de Atenção e Proteção Intersetorial. O principal tema do encontro foi a elaboração do Regimento Interno, documento que deverá definir normas para a organização e o funcionamento das atividades.

Instituída pelo Decreto Municipal nº 281/2022, a Rede possui caráter mediador, consultivo, articulador e propositivo na promoção das políticas públicas. Entre seus objetivos estão a garantia de direitos, a qualificação do atendimento aos usuários, a integração entre os diferentes setores e a definição de fluxos de encaminhamento.

De acordo com o decreto municipal, fazem parte da estrutura representantes das políticas de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Cultura, Segurança e Trabalho, além de órgãos governamentais e não governamentais e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

A reunião contou com representantes do CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Serviços de Acolhimento Institucional e Familiar, Diretoria de Habitação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Guarda Municipal, Polícia Militar e outros integrantes.

Durante o encontro, os participantes avançaram na construção do Regimento Interno, com discussões sobre as atribuições dos membros, participação dos representantes, organização das reuniões, encaminhamentos e procedimentos de integração entre as diferentes áreas.

Entre as demandas apresentadas esteve a elaboração de um fluxo específico para adolescentes em conflito com a lei. A proposta busca definir procedimentos e responsabilidades, com o objetivo de proporcionar maior organização e clareza na atuação dos setores envolvidos.

Como encaminhamento, foi acordada a criação do Núcleo da Criança e do Adolescente, vinculado à Rede de Atenção e Proteção Intersetorial. O grupo terá como finalidade aprofundar as discussões relacionadas à infância e à adolescência e contribuir para a construção de fluxos diante das necessidades identificadas pelos profissionais.

Outro assunto abordado foi a prioridade no atendimento psicológico de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A discussão considerou a necessidade de uma resposta adequada e em tempo oportuno diante dessas situações.

Na ocasião, foi apresentada a experiência do Município de Medianeira, que serviu como referência para o debate sobre possíveis medidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Guaíra, de acordo com as demandas identificadas pelos setores que integram a estrutura de proteção.

Os encaminhamentos definidos no encontro fazem parte do processo de fortalecimento da atuação conjunta entre as políticas públicas e contribuem para aprimorar a comunicação, organizar procedimentos e estabelecer referências comuns para os diferentes setores envolvidos.

A elaboração do Regimento Interno representa uma etapa importante para consolidar a organização da Rede de Atenção e Proteção Intersetorial de Guaíra, com regras claras para seu funcionamento e maior integração entre os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.