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Dia Nacional do Conselheiro Tutelar reconhece quem protege os direitos de crianças e adolescentes

O Município de Guaíra, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, homenageia, nesta quarta-feira, 18 de novembro, os conselheiros e as conselheiras tutelares que atuam na proteção de crianças e adolescentes. A data reconhece o trabalho de quem recebe relatos de violência e de outras violações de direitos, orienta famílias e aciona os serviços públicos necessários para proteger cada criança ou adolescente.

A escolha do 18 de novembro partiu dos próprios conselheiros tutelares. Em 2001, no primeiro congresso nacional da categoria, realizado em Luziânia, Goiás, os participantes aprovaram a criação da data. A proposta chegou à Câmara dos Deputados em 2003 e foi oficializada pela Lei Federal nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007, que instituiu o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.

O Conselho Tutelar foi criado em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É um órgão permanente e autônomo, com cinco integrantes escolhidos pela população para um mandato de quatro anos. A função é remunerada e exige preparo para ouvir crianças, adolescentes e famílias, avaliar situações de risco e aplicar as medidas de proteção previstas no Estatuto.

Na prática, o Conselho pode atuar quando há suspeita de maus-tratos, abandono ou outras ameaças a direitos como saúde e educação. Conforme o caso, os conselheiros orientam os responsáveis, requisitam atendimento na rede pública e encaminham situações ao Ministério Público. Essa atuação ajuda a interromper violações e a garantir que crianças, adolescentes e suas famílias tenham acesso ao atendimento de que precisam.

Em Guaíra, qualquer pessoa pode comunicar uma suspeita de violação de direitos ao Conselho Tutelar. A sede fica na Avenida Coronel Otávio Tosta, nº 383, no Centro. O telefone de atendimento é (44) 3642-8656 e o plantão de 24 horas atende pelo (44) 98456-7274.

Município de Guaíra
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Data de publicação: 16:56 quarta-feira, 18/11/2026
Por: DICSI: ARTE: Gabriel Gurjão / Texto e Revisão: Cintia Marques
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