Guaíra capacita servidores para aprimorar a gestão e a fiscalização de contratos administrativos
O Município de Guaíra realizou, nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, no Centro Educacional Amauri Lopes, uma capacitação presencial voltada ao aperfeiçoamento técnico dos servidores públicos municipais, com atenção especial aos profissionais responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos administrativos. A iniciativa foi promovida pela Secretaria Municipal de Administração, por meio da Diretoria de Compras e Licitações, com foco na segurança jurídica, na transparência e na eficiência dos procedimentos da Administração Pública.
Com o tema “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos – Da Teoria à Prática”, o curso abordou as atribuições e responsabilidades dos gestores e fiscais de contratos, os procedimentos de acompanhamento e registro de ocorrências, as alterações contratuais, os aditivos e o equilíbrio econômico-financeiro. A programação também contemplou a aplicação de sanções administrativas, a fiscalização de serviços terceirizados, as obrigações trabalhistas e previdenciárias das empresas contratadas, além dos procedimentos de liquidação, medição e pagamento.
A capacitação ainda apresentou casos práticos, jurisprudências dos Tribunais de Contas e possibilidades de utilização da inteligência artificial como ferramenta de apoio à gestão e à fiscalização contratual. Os conteúdos tiveram como referência as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública.
Especialista em Direito Administrativo ministrou a formação
A formação foi ministrada pelo Professor Doutor Luciano Elias Reis, advogado, professor e escritor, com trajetória acadêmica e profissional voltada ao Direito Administrativo, às licitações e aos contratos públicos.
O docente possui doutorado e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), além de doutorado em Direito Administrativo pela Universitat Rovira i Virgili, na Espanha. Também é especialista em Direito Administrativo e Processo Civil e presidente do Instituto Nacional da Contratação Pública, conforme currículo apresentado.
Sua trajetória inclui a atuação como presidente da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração da OAB/PR, professor de Direito Administrativo do UNICURITIBA entre 2011 e 2023 e coordenador de cursos de pós-graduação nas áreas de Direito Administrativo, Licitações e Contratos.
Autor de diversas obras jurídicas, entre elas Compras Públicas Inovadoras, Licitações e Contratos: Um Guia da Jurisprudência e Licitações e Contratos: Cases e Orientações Objetivas, o professor apresentou uma abordagem que integrou fundamentos jurídicos, experiências da Administração Pública e orientações aplicáveis à rotina dos agentes públicos.
Metodologia voltada à realidade da Administração Pública
A capacitação foi realizada por meio do IAGP – Instituto Aplicado em Gestão Pública, com metodologia que reuniu exposição dialogada, estudos de caso, análise de jurisprudência e discussão de situações práticas relacionadas à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos.
A proposta permitiu aprofundar conhecimentos sobre as responsabilidades dos agentes públicos e os procedimentos necessários para o acompanhamento adequado dos serviços e das obrigações assumidas pelas empresas contratadas.
Qualificação técnica e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos
A iniciativa integra as ações do Município de Guaíra voltadas à valorização e à qualificação dos servidores públicos. O aprimoramento dos profissionais que atuam na gestão e na fiscalização contratual fortalece os mecanismos de controle, amplia a segurança dos procedimentos administrativos e auxilia na prevenção de irregularidades.
A atuação técnica dos gestores e fiscais de contratos também representa uma etapa essencial para a correta aplicação dos recursos públicos e para a qualidade dos serviços contratados pela Administração Municipal.
Com a capacitação, o Município de Guaíra reafirma o compromisso com uma gestão pública pautada pela responsabilidade, pela transparência, pela eficiência e pelo aperfeiçoamento permanente dos serviços prestados à população.