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Município realiza adequação de seu Conselho Municipal de Ação Social

Por Marcelo Bianconi
  O Município de Guaíra divulgou no último dia 01º, a lei 1.944/2015 que dispõe a respeito do Conselho Municipal de Assistência Social.A Lei foi criada com a finalidade de se atualizar a funcionalidade do Conselho, tendo vista que a lei que regia suas funções tinha como data, o ano de 1995 e desde então não foi atualizada.Com a criação da lei 1.944/2015 o Município entra em acordo com a legislação federal no que se diz respeito as atividades prevista para conselhos de assistência social.Para Scheila Juliana da Silva presidente do Conselho, este é um grande avanço para a cidade. \"Guaíra com esta atualização de funcionalidade do Conselho de Assistência Social, se encontra em igualdade com Municípios que já se encontravam com sua legislação atualizada, assim nos encontramos de acordo com a atual legislação federal\" declarou Scheila.A lei 1.944/2015 trás como principal novidade a mudança de quantidade de pessoas que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social, que deixa de ter 36 membros (18 titulares e 18 suplentes) e passa a ter 24 membros (12 titulares e 12 suplentes).Para tratar do processo de nova composição do Conselho, haverá na próxima terça-feira, 8 de setembro no CREAS, reunião com os componentes do Conselho de Assistência Social que discutirá esta nova realidade com a divulgação da lei.Confira na íntegra a lei municipal 1.944/2015 clicando AQUI.

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Município de Guaíra
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Data de publicação: 04/09/2015


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