Saiba - Doentes crônicos têm direito a passe-livre nos ônibus intermunicipais e interestaduais
Texto Cristian Aguazo
Os detentores do direito ao Passe Livre deverão comparecer no CRAS de Guaíra, localizado na Avenida Marcelino Rolon, 200, centro, portando documentos pessoais e comprovante de residência e renda para orientações e/ou para realização do processo.
A assistente social Roselene Evangelista de Assis enfatiza: "Esse é um direito adquirido que todos devem defender. Ele assegura o respeito e a dignidade das pessoas com deficiência e garante que pessoas com doenças crônicas possam se deslocar para realizar o tratamento médico fora do domicílio, gerando economia para o município".
Quem tem direito: Pessoas com renda de até 1,5 salário mínimo nacional, e nos seguintes casos: - Com deficiência físicas comprovada por laudo médico, obtido nas unidades do Sistema único de Saúde - SUS; - Portadoras das seguintes doenças crônicas; insuficiência renal crônica, em terapia renal substitutiva; câncer, em tratamento de quimioterapia ou radioterapia; transtornos mentais graves, em tratamento continuado, em serviços-dia (hospital-dia, núcleo de atenção psicossocial, escolas de educação especial que atendem condutas típicas, serviços residenciais terapêuticos e oficinas terapêuticas; portadores de HIV, em tratamento continuado em serviço-dia; mucoviscidade, em atendimento continuado; hemofilia, em tratamento; esclerose múltipla, em tratamento.
Como adquirir a credencial: -Procurar o órgão gestor da política de assistência social (CRAS) de seu município de residência para avaliação socioeconômica; - Após esta avaliação, os interessados são encaminhados pelo SUS) para realizar avaliação e obtenção do laudo médico. - Obtida a documentação necessária, deve ser preenchido formulário de requerimento do Passe Livre Intermunicipal, que se encontra no site da Coordenadoria dos Direitos da Cidadania www.codic.pr.gov.br. - Em seguida, a documentação é encaminhada ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, juntamente com: uma fotografia 3x4 recente; uma fotocópia do documento de identidade. - Por fim o COEDE remete a documentação para a Secretaria de Estado dos Transportes, para expedição e envio da Credencial no endereço fornecido no formulário.
Como utilizar os serviços de transporte: - Nos serviços rodoviários o portador da carteira de passe livre deve fazer a reserva da passagem com antecedência mínima de 24 horas da hora que pretende reservar para viajar; Nos serviços metropolitanos (similar urbanos) a utilização se dará com a simples apresentação da carteira do passe livre; - A gratuidade fica restrita a dois assentos/poltronas por viagem.
Com o objetivo de disseminar informações sobre os direitos da população, a Equipe do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS - tem realizado uma série de palestras informativas.
A última foi sobre os processos de Passe Livre. Os Distritos de Bela Vista e a Comunidade de Salamanca também foram beneficiados com a ação. Na quarta-feira (22), foi a vez do Distrito Dr. Oliveira Castro, oportunidade em que população foi informada sobre o Passe Livre e puderam tirar dúvidas e iniciar o processo para aquisição. Os detentores do direito ao Passe Livre deverão comparecer no CRAS de Guaíra, localizado na Avenida Marcelino Rolon, 200, centro, portando documentos pessoais e comprovante de residência e renda para orientações e/ou para realização do processo.
A assistente social Roselene Evangelista de Assis enfatiza: "Esse é um direito adquirido que todos devem defender. Ele assegura o respeito e a dignidade das pessoas com deficiência e garante que pessoas com doenças crônicas possam se deslocar para realizar o tratamento médico fora do domicílio, gerando economia para o município".
Quem tem direito: Pessoas com renda de até 1,5 salário mínimo nacional, e nos seguintes casos: - Com deficiência físicas comprovada por laudo médico, obtido nas unidades do Sistema único de Saúde - SUS; - Portadoras das seguintes doenças crônicas; insuficiência renal crônica, em terapia renal substitutiva; câncer, em tratamento de quimioterapia ou radioterapia; transtornos mentais graves, em tratamento continuado, em serviços-dia (hospital-dia, núcleo de atenção psicossocial, escolas de educação especial que atendem condutas típicas, serviços residenciais terapêuticos e oficinas terapêuticas; portadores de HIV, em tratamento continuado em serviço-dia; mucoviscidade, em atendimento continuado; hemofilia, em tratamento; esclerose múltipla, em tratamento.
Como adquirir a credencial: -Procurar o órgão gestor da política de assistência social (CRAS) de seu município de residência para avaliação socioeconômica; - Após esta avaliação, os interessados são encaminhados pelo SUS) para realizar avaliação e obtenção do laudo médico. - Obtida a documentação necessária, deve ser preenchido formulário de requerimento do Passe Livre Intermunicipal, que se encontra no site da Coordenadoria dos Direitos da Cidadania www.codic.pr.gov.br. - Em seguida, a documentação é encaminhada ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, juntamente com: uma fotografia 3x4 recente; uma fotocópia do documento de identidade. - Por fim o COEDE remete a documentação para a Secretaria de Estado dos Transportes, para expedição e envio da Credencial no endereço fornecido no formulário.
Como utilizar os serviços de transporte: - Nos serviços rodoviários o portador da carteira de passe livre deve fazer a reserva da passagem com antecedência mínima de 24 horas da hora que pretende reservar para viajar; Nos serviços metropolitanos (similar urbanos) a utilização se dará com a simples apresentação da carteira do passe livre; - A gratuidade fica restrita a dois assentos/poltronas por viagem.
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