O Município de Guaíra, por meio da SEMST — Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, alerta os cidadãos guairenses sobre o novo regulamento emitido pelo CETRAN PR — Conselho Estadual de Trânsito do Paraná, no último dia 22 de novembro, referente as novas regras de trânsito para ciclomotes, cicloelétricos e equiparados.
Agora, para que os veículos ciclomotores, cicloétricos e equiparados possam trafegar nas vias públicas abertas a circulação, devem estar devidamente registrados e licenciados no Detran PR — Departamento de Trânsito do Paraná.
Para ser considerado ciclomotor, o veículo deve possuir 2 ou 3 rodas, provido de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 cm³
(cinquenta centímetros cúbicos), equivalente a 3,05 pol³ (três polegadas cúbicas e cinco centésimos) ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW (quatro quilowatts), e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).
Os veículos que ultrapassem essas especificações, seja quanto a velocidade ou potência, são considerados motocicletas ou motonetas, e passam a ser exigidos a certificação de condutor habilitado na categoria "A", além do registro e licenciamento no Detran PR.
Estes veículos, seus condutores e passageiros devem seguir as mesmas regras gerais de trânsito, e seu descumprimento pode acarretar nas infrações dispostas no Código de Trânsito Brasileiro.
Uma das grandes exigências aos condutores é o cumprimento da utilização de capacete de segurança com viseira ou óculos protetores, no modelo definido pela resolução nº 453/2013 do CONTRAN — Conselho Nacional de Trânsito; além do vestuário de proteção, também regulamentado pelo órgão.
É importante ressaltar que o regulamento dispõe que os ciclomotores, cicloelétricos e equiparados devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento, ou faixa própria a eles destinada, sendo proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido, nas ciclovias, nas ciclofaixas e sobre as calçadas das vias urbanas.
O secretário de Segurança Pública, R.F.M. Castanon Andrade, reforça que o cidadão deve estar atento às novas regras de condução desses veículos no trânsito, para manter a boa convivência e circulação nas vias públicas.
DICSI - Texto: Andressa Teleste/Foto: Gabriel Gurjão/Revisão: Cíntia Marques
Confira o regulamento completo no arquivo em anexo.