O Município de Guaíra, via SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social, participou hoje quarta-feira (10), no Centro Educacional Amauri Lopes, da posse dos Conselheiros Tutelares Gestão 2024/2027.
A ocasião contou com a presença de diversos munícipes, dentre eles autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Os conselheiros empossados foram:
Edilene Márcia Capatti;
Soeni Ramos de Oliveira;
Jaqueline Daiane João;
Selma Aparecida Largura;
Bárbara Bettega Hermosilla.
O estatuto da criança e do adolescente estabelece um sistema integrado para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, que envolve: poder executivo, poder legislativo, poder judiciário, defensorias públicas, ministério público e a sociedade civil. Entre esses atores, destaca-se o conselho tutelar.
Os conselheiros tutelares, são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, do poder público, notadamente em âmbito municipal (por força do disposto no art. 88, inciso i, da lei n.º 8.069/90), fiscaliza a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
Presente em 99% dos 5.565 municípios brasileiros, o conselho tutelar é formado por 5 membros eleitos pela população local, que atuam em colegiado, conforme as atribuições estabelecidas em lei e no estatuto da criança e do adolescente.
Em julho de 2012, foi sancionada a lei federal n.º 12.696/2012 pela presidência da república, que além, assegurar os direitos sociais dos membros do conselho tutelar, estabeleceu a necessidade da realização de um processo de escolha em data unificada em todos os municípios do país. Essa lei também modificou as regras para a organização dos conselhos tutelares, por meio da alteração dos arts. 132, 134, 135 e 139 da lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (estatuto da criança e do adolescente)
Ainda conforme a lei n.º 12.696/2012, o mandato dos membros do conselho tutelar foi ampliado de 03 (três) para 04 (quatro) anos.
Já o processo de escolha dos membros do conselho tutelar acontece em data unificada em todo o território nacional, a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, com a posse dos eleitos prevista para o dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.
O conselho tutelar é o principal órgãos constante do ECA - estatuto da criança e adolescente, para zelar pelos direitos da criança e adolescente.
O conselho tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo estado, pelos pais, responsáveis ou em razão de sua própria conduta.
Na maioria dos casos, o conselho tutelar vai ser, chamado a agir, por meio de uma denúncia. Outras vezes, o conselho, sintonizado com os problemas da comunidade em que atua, vai se antecipar à denúncia – o que faz uma enorme diferença para as crianças e adolescentes.
Para quem tem interesse nos serviços, cadastros, atendimentos ou a necessidade de sanar qualquer dúvida, entre em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social por meio do telefone (44) 3642–8657, ou se dirigir até o prédio que está localizado na Avenida Coronel Otávio Tosta, 34–62, Centro.
No dia 24 de março, será realizada a 2º edição de Mulheres na Pesca, um evento que reúne mulheres apaixonadas pela pesca esportiva em Guaíra, a Capital da Pesca Esportiva. O evento conta com o apoio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura do Município de Guaíra, que reconhece a importância de valorizar e incentivar as mulheres nesse segmento.
O evento foi um sucesso na sua primeira edição, e nesta segunda não foi diferente. Em menos de 3 dias de abertura das inscrições, todas as vagas foram preenchidas, isso mostra o grande interesse e a crescente participação das mulheres na pesca esportiva. As inscritas terão a oportunidade de desfrutar das belezas naturais e da diversidade de peixes do Rio Paraná, além de trocar experiências e fazer novas amizades.
O slogan do evento é “Guaíra: A Capital da Pesca Esportiva, onde a paixão se encontra com a força das mulheres”. Essa frase resume bem o espírito do evento, que visa destacar a importância de Guaíra como um destino turístico de referência para a pesca esportiva, e o papel fundamental das mulheres nesse cenário. O evento é uma forma de homenagear e empoderar as mulheres que amam a pesca e que contribuem para o desenvolvimento do turismo e da cultura local.
Município de Guaíra, via Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, informa que o trecho da rua Bandeirantes, em frente a escola Adventista e da Igreja Adventista, estará interditada no próximo sábado (13) a partir das 16h.
O fechamento é pela distribuição de roupas usadas que será realizada pela Igreja Adventista.
O Município de Guaíra, por meio da Assistência Social, convida você para participar do primeiro baile carnavalesco de 2024, que marca a abertura das atividades da Melhor Idade.
O evento será realizado no dia 10 de fevereiro, das 14h às 18h, no Aquário Bachega, um espaço amplo e aconchegante, com animação e muita alegria.
Não perca essa oportunidade de celebrar o carnaval com seus amigos, familiares e a comunidade. Você pode ir fantasiado se quiser, ou apenas com sua máscara e seu sorriso, e prepare-se para uma tarde de muita diversão.
O Município de Guaíra, via CCA - Centro de Controle Animal, da SEMAIM - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente, convida você a participar da 3ª Feira Municipal de Adoção.
Essa é uma oportunidade única para encontrar um novo membro para a sua família.
A feira será realizada dos dias: 10 à 11 e 15 à 19 de janeiro, das 08:00h às 12h e das 13h30 às 17h, no CCA - Centro de Controle Animal, localizado na Rua São Vicente, n.º 215, bairro Vila Rica (Atrás da Vila Naval).
Toda a equipe estará preparada para auxiliá-lo durante todo o processo de adoção. Lembre-se de que ao adotar um animal, você dá a ele uma segunda chance de ter uma vida feliz e amorosa.
Atenção: Animal será castrado pelo programa de castração municipal, com atendimento prioritário.
Para sanar dúvidas ou outros assuntos relacionados aos cuidados dos animais, entre em contato com o CCA - Centro de Controle Animal, localizado na Rua São Vicente, n.º 215, bairro Vila Rica (Atrás da Vila Naval), ou pelo telefone (44) 3642-9930, que também é WhatsApp.
O Município de Guaíra iniciou nesta segunda-feira (08), o primeiro Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti (Liraa) de 2024, uma ação que visa monitorar a situação do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya na cidade. O Liraa é uma ferramenta que permite avaliar o nível de infestação do vetor em diferentes áreas e tipos de imóveis, bem como o risco de uma epidemia dessas doenças.
Para realizar o levantamento, o Município foi dividido em cinco áreas, que abrangem 22 bairros. Cerca de 1.200 imóveis serão visitados por 16 agentes de endemias, que irão coletar amostras de larvas do mosquito em possíveis criadouros, como caixas d’água, pneus, vasos de plantas, entre outros. Os agentes também irão orientar os moradores sobre as medidas de prevenção e eliminação dos focos do Aedes aegypti.
O resultado do Liraa irá subsidiar as ações do Arrastão de limpeza, que consiste na retirada de materiais inservíveis que possam acumular água e servir de abrigo para o mosquito. O Arrastão de limpeza é uma iniciativa do Município de Guaíra, por meio da Secretaria de Saúde, que conta com a parceria de outras secretarias, órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
A participação da comunidade é fundamental para o sucesso do levantamento e do Arrastão de limpeza. O Município de Guaíra pede que os moradores recebam os agentes de endemias em suas casas e sigam as orientações repassadas por eles. Além disso, o Município solicita, também, que os moradores façam a sua parte, ao deixar os quintais limpos e eliminar os possíveis criadouros do mosquito.
A Secretaria de Saúde ressalta a importância da conscientização de todos para a prevenção das arboviroses, os quais são doenças graves, que podem levar à morte. A colaboração de cada cidadão é essencial para garantir um ambiente saudável e livre dessas enfermidades. O Município de Guaíra reforça o compromisso com a saúde pública e agradece a colaboração de todos nesse esforço conjunto de combate ao Aedes aegypti.
A Secretaria de Segurança Pública e Trânsito — SEMST, pertencente ao Município de Guaíra, é o órgão responsável por planejar, coordenar e executar as políticas de segurança pública e de trânsito no município. Uma das suas principais atribuições é promover a educação para o trânsito, a qual visa a prevenção de acidentes e a preservação da vida.
Nesse sentido, a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito visa conscientizar os usuários do trânsito, sejam eles motoristas, ciclistas ou pedestres, sobre os seus deveres e direitos, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, a SEMST realiza fiscalizações, campanhas, palestras e eventos educativos, com o objetivo de orientar e sensibilizar a população sobre a importância de um trânsito seguro e cooperativo.
Um dos focos da Secretaria é a proteção dos ciclistas, os quais são os participantes mais vulneráveis e menos protegidos no trânsito. Por isso, a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito incentiva o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável e saudável, mas também alerta para os cuidados necessários para evitar acidentes.
Conforme o Ministério da Saúde, em média, 10% dos acidentes de trânsito envolvem ciclistas, o que resulta em um alto índice de lesões graves. Aproximadamente 40% dos acidentes com ciclistas ocorrem em cruzamentos, portanto, é importante a necessidade de atenção mútua.
Para garantir a segurança dos ciclistas, a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito recomenda que os motoristas e os ciclistas sigam os seguintes deveres:
Deveres do Motorista:
— Manter uma distância segura ao ultrapassar ciclistas, garantindo sua segurança;
— Respeitar os limites de velocidade, especialmente em áreas onde há presença de ciclistas;
— Utilizar as setas e sinais luminosos para indicar suas intenções, oferecendo clareza aos demais usuários;
— Estar atento ao realizar conversões e sempre verificar se há a presença de ciclistas;
— Respeitar as ciclovias, não utilizá-las como faixa de tráfego.
Deveres do Ciclista:
— Indicar suas manobras por meio de sinais manuais, para proporcionar clareza aos motoristas;
— Utilizar equipamentos de segurança, como capacetes e luzes, para aumentar sua visibilidade;
— Respeitar as regras do trânsito, como semáforos e demais normativas;
— Redobrar a atenção em cruzamentos, para garantir sua visibilidade aos motoristas;
— Certifique-se de que sua bicicleta está em boas condições de funcionamento.
Ao internalizar esses deveres, é possível criar um ambiente de trânsito mais seguro e cooperativo. Motoristas e ciclistas não são inimigos, mas parte de uma comunidade que, ao agir de forma responsável, contribui para um tráfego mais humano e protegido.
A campanha Segue o Fluxo é uma iniciativa da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, e convida todos os cidadãos de Guaíra a participarem dessa mobilização pela segurança no trânsito, de modo a respeitar as normas e os demais usuários, e contribuir para a redução dos acidentes e das mortes nas vias públicas. Afinal, o trânsito é um espaço de convivência que requer respeito e cooperação entre todos. Segue o fluxo, Guaíra!
O Município de Guaíra, via SEPLAN — Secretaria de Planejamento, informa que a 4ª Audiência Pública de revisão do novo Plano Diretor foi adiada com data a definir.
Plano Diretor Municipal é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, que baseia-se nos interesses coletivos e difusos, tais como a preservação da natureza e da memória local, sugestões de seus moradores, entre outros.
Conforme um dos engenheiros do município, este é um dos principais documentos que regem o desenvolvimento da cidade, por delimitar o planejamento para o avanço urbano ocorra.
A participação popular neste processo é imprescindível, pois, os presentes ajudarão a projetar e legislar os próximos 10 anos do Município.
Ainda, quem acessar o site oficial do Município de Guaíra, www.guaira.pr.gov.br, irá conseguir acessar o espaço destinado à discussão do Plano Diretor.
Para mais informações ligue: (44) 3642–9966.
A Guarda Municipal de Guaíra é uma instituição de segurança pública que atua na proteção dos bens, serviços e instalações do Município de Guaíra, bem como na prevenção e combate à violência e à criminalidade. A Guarda Municipal é subordinada à Secretaria de Segurança Pública e Trânsito — SEMST, responsável por planejar, coordenar e executar as políticas de segurança pública e trânsito no Município.
O Município de Guaíra, via Guarda Municipal, da SEMST, informa aos munícipes que o número da Guarda é o 153. Esse número pode ser utilizado pela população para solicitar os serviços da Guarda Municipal, como apoio em situações de emergência, denúncias de irregularidades, orientações sobre segurança e trânsito, entre outros. O número 153 funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e conta com uma central de atendimento que encaminha as demandas para as equipes da Guarda Municipal.
A Guarda Municipal de Guaíra é composta por profissionais capacitados e equipados para desempenhar suas funções com eficiência e respeito aos direitos humanos. Além disso, é um serviço público que está à disposição da população para garantir a segurança e a qualidade de vida no Município.
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O Município de Guaíra via Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, por meio do Centro de Referência de Assistência social – CRAS, iniciou na última quinta-feira (4), o Grupo com famílias da Primeira Infância do Programa Nossa Gente Paraná.
O Programa Nossa Gente Paraná é uma ação do Governo do Estado que visa a superação da pobreza e o acompanhamento intersetorial das famílias em situação de vulnerabilidade social. O Programa combina políticas diversificadas para propiciar prevenção e superação das condições de alta vulnerabilidade social, que gera uma rede com a qual as famílias incluídas, nas mais diversas situações, possam acessar os serviços, com seis eixos de Intervenção que abrangem diferentes setores das políticas públicas, em uma atuação conjunta entre Estado e município, atualmente 35 famílias encontram-se em acompanhamento no munícipio.
No final do ano de 2022 foi feita a adesão a Deliberação Nº 047/2022 – CEDCA/PR - Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento Intersetorial às Famílias com Gestantes e/ou Crianças de 0 aos 6 anos de idade – Primeira Infância, que recebeu recursos para utilizar em diferentes linhas de ação, onde foi escolhido pela equipe envolvida no programa o acompanhamento das famílias com crianças de 0 a 6 anos de idade, bem como gestantes, por meio do Comitê Local do Programa Nossa Gente Paraná e Sistema de Acompanhamento as Famílias da SEJUF, cuja metodologia abarca um rol de ações junto às políticas de saúde, educação, habitação, trabalho, segurança alimentar, assistência social, entre outros, desse modo durante o ano de 2023 foram realizadas ações particularizadas, reuniões mensais, visitas domiciliares, inserção em cursos de qualificação profissional, encaminhamentos, entre outros.
Para o ano de 2024, a equipe técnica do CRAS optou por iniciar um grupo de famílias mensal, que ocorrerá sempre na 1ª quarta-feira do mês. No primeiro encontro iniciou-se um com uma breve apresentação da finalidade do grupo, na sequência foi realizado uma dinâmica onde os participantes puderem relembrar momentos da infância, na sequência foram informados sobre os direitos e compromissos ao aceitar participarem do grupo, onde todos os presentes optaram pela adesão e foi realizada a assinatura do termo de compromisso.
As famílias também foram informadas da seguinte programação:
Fevereiro: A importância do vínculo familiar na primeira infância;
Março: A Importância do brincar na primeira infância;
Abril: Desenvolvimento motor na primeira infância;
Maio: Saúde mental na primeira infância;
Junho: Cuidados com a alimentação na primeira infância;
Julho: Desenvolvimento da Linguagem na Primeira Infância;
Agosto: O papel do Apego no Desenvolvimento Humano;
Setembro: Estilos Parentais e a construção da disciplina positiva;
Outubro: Como as crianças aprendem, como os pais podem ensinar;
Novembro: Educando crianças emocionalmente saudáveis;
Dezembro: Encerramento.
Para sanar dúvidas ou maiores informações relacionadas a pasta, entre em contato com o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no telefone (44) 3642–8657 e (44)98456-6966 (Whats-app), ou se dirigir até o prédio que está localizado na Avenida Marcelino Rollon, 200 - Centro.