Nos 100 primeiros dias da gestão 2025–2028, O Município de Guaíra por meio do Gabinete do Prefeito e a Procuradoria Jurídica do Município de Guaíra (PROJUR) apresentam um balanço positivo de suas atuações. Com foco em ações estratégicas, assessoramento técnico e articulação institucional, os dois setores são fundamentais no planejamento, execução e legalidade das políticas públicas para o avanço e desenvolvimento do município.

A atuação integrada entre o Gabinete e o PROJUR permitiu o avanço em temas sensíveis, como a questão indígena, a atualização do tratado de royalties da Itaipu e a regionalização de compras públicas, além de contribuir com análises jurídicas fundamentais para a tramitação de importantes projetos de lei e ações administrativas.

Apoio legislativo e segurança jurídica:

Um dos principais destaques do período foi a forte atuação da Procuradoria Jurídica no suporte à produção legislativa e no acompanhamento técnico de matérias de grande impacto social e econômico. Entre as principais leis aprovadas nesse início de gestão, estão:

Auxílio Transporte Escolar Universitário, que beneficia estudantes de baixa renda;

Revisão tributária com foco na justiça fiscal, que inclui maior desconto à vista no IPTU e alterações na cobrança do ISS;

Incentivo à Regularização Fiscal, com a criação do Programa Acerta Guaíra, que concede até 70% de desconto em juros e multas de débitos não judicializados;

Lei da Regionalização das Compras Públicas, medida que estimula o desenvolvimento econômico local e fortalece pequenas empresas da região.

Todos os processos legislativos foram acompanhados pela equipe jurídica, ação que garante conformidade legal, clareza nos textos e segurança na aplicação das normas.

Relações institucionais e fortalecimento político:

A articulação institucional foi outro ponto forte do Gabinete do Prefeito nesses 100 dias. O Município de Guaíra ampliou sua presença política por meio de participação ativa em entidades como a AMOP (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e o Conselho dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu.

Além do fortalecimento das relações com lideranças estaduais e federais, a gestão municipal também avançou em articulações internacionais, com destaque para o apoio e diálogo com autoridades brasileiras e paraguaias para a construção de uma nova ponte internacional entre Brasil e Paraguai, que poderá consolidar Guaíra como um dos principais polos logísticos da região trinacional.

Questão indígena e direitos fundamentais:

Com sensibilidade e compromisso, o Gabinete e a Procuradoria Jurídica também dedicaram atenção especial à pauta indígena, com respeito aos direitos das comunidades originárias que vivem em áreas de ocupação na região. Foram iniciadas tratativas e levantamentos técnicos voltados à regularização de terras, acesso a serviços públicos e mediações institucionais, com o objetivo de promover dignidade, segurança jurídica e justiça social.

Royalties da Itaipu: nova fase de diálogo e revisão:

Outro eixo estratégico de atuação foi o início do debate sobre a revisão do tratado dos royalties da Itaipu Binacional, tema sensível para os municípios lindeiros. Guaíra tem buscado protagonismo técnico e político nesse processo, aonde defende a reavaliação dos critérios de distribuição dos valores repassados, com foco no fortalecimento do pacto federativo e na valorização das cidades impactadas pela construção do lago de Itaipu.

Governança com legalidade e diálogo:

Com forte atuação na análise jurídica de atos normativos e assessoramento direto a todas as secretarias e diretorias da administração pública, a Procuradoria tem garantido a legalidade de processos licitatórios, contratos administrativos, convênios e projetos estratégicos.

O Gabinete, por sua vez, coordena o planejamento macro da gestão, o que garante que as decisões técnicas estejam alinhadas ao plano de governo 2025–2028 e às reais necessidades da população guairense.

Com uma gestão que alia governança, articulação e técnica, Guaíra inicia um novo ciclo de desenvolvimento sustentável e protagonismo político, com a abertura de caminhos sólidos para os próximos anos.