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Com foco em transparência, arrecadação e controle fiscal, SEFAZ apresenta resultados dos 100 primeiros dias de governo

O Município de Guaíra por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) de Guaíra destaca os primeiros 100 dias da gestão 2025–2028 com um balanço positivo. A pasta avança na organização financeira do município, arrecadação eficiente, modernização de processos e orientação ao contribuinte.

Com uma gestão técnica, transparente e comprometida, a SEFAZ demonstrou capacidade de execução e planejamento, com o fortalecimento nas bases da administração pública e responsabilidade fiscal.

Entre janeiro e março de 2025, o município pagou mais de R$ 53 milhões entre empenhos e restos a pagar, o que totalizou 9.121 pagamentos e envolveu 769 credores. Com destaque:

R$ 17 milhões destinados a salários e vantagens de pessoal civil;

R$ 4,3 milhões em obras e instalações;

R$ 3 milhões em aquisição de equipamentos permanentes;

R$ 3,3 milhões em sentenças judiciais.

A secretaria implementou pagamentos por ordem bancária, alcance com mais de 90% de modernização nos meios de pagamento. Todos os pagamentos foram realizados com rigorosa ordem cronológica, sem atrasos.

A Diretoria de Tributação teve papel importante nos avanços do setor:

Arrecadação recorde da Dívida Ativa no 1º trimestre: R$ 859.558,51;

Mais de R$ 4,8 milhões inscritos na Dívida Ativa referente a 2024;

Contato com 1.\o354 contribuintes inadimplentes, que gerou 237 parcelamentos;

Lançamento do ISS fixo e Alvarás de 2025: R$ 1,34 milhão;

Início da cobrança da taxa de lixo em parceria com a SANEPAR, no valor de R$ 3,2 milhões.

Outro destaque foi o envio de Projeto de Lei que amplia o desconto do IPTU para 15% em cota única, permite parcelamento em até 24 vezes e concede redução de 70% em multas e juros para pagamento à vista de dívidas ativas.

A Diretoria de Fiscalização atuou de forma eficiente e educativa:

R$ 643 mil arrecadados com ITBI em 119 lançamentos e 75 certidões;

6.301 notas fiscais do produtor emitidas;

90 mil reais arrecadados com ITR;

650 laudos de vistoria de empresas realizados;

Atendimento a 359 contribuintes no setor.

A fiscalização também orientou contribuintes e emitiu autos de infração e notificações por irregularidades, avanço na educação fiscal e garantia no cumprimento do Código Tributário Municipal.

O setor de fiscalização urbana e de obras também obteve resultados importantes:

282 processos tramitados;

117 análises de redução de alíquota do IPTU;

79 notificações para terrenos baldios de 198 imóveis;

71 denúncias apuradas via Ouvidoria/156;

69 obras em acompanhamento de notificação;

Notificações por descarte irregular de lixo, obstrução de passeios e perturbação do sossego.

O foco do setor, é atuar de forma preventiva e orientativa, com a aplicação de multas como última alternativa. A atuação dos fiscais tem sido pautada na legalidade, diálogo com os munícipes e respeito ao espaço urbano.

Com um trabalho técnico e comprometido, a Secretaria Municipal de Fazenda avança para fortalecer a gestão pública de Guaíra. A união entre controle fiscal, incentivo à regularização, arrecadação eficiente e atenção ao contribuinte cria um ambiente de confiança e progresso.

Município de Guaíra
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Data de publicação: 16:32 segunda-feira, 14/04/2025
Por: DICSI: Texto: Lindomar Vantelino / Arte: Gabriel Gurjão / Revisão: Cíntia Marques


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