A Comissão de Serviços deInfraestrutura (CI) aprovou projeto de lei que destina ao município de Guaíra(PR) 8% dos royalties devidos por Itaipu Binacional aos estados e municípiosbrasileiros afetados diretamente pela construção do reservatório da usina hidrelétrica.O PLC94/2015 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O município de Guaíra foi o maisafetado pelo projeto de Itaipu devido à perda do Salto de Sete Quedas, um dospontos turísticos mais conhecidos do país na época e responsável por parteimportante da receita municipal. Com isso, teve significativa queda dearrecadação e jamais obteve compensação compatível com os prejuízos ocorridos,argumenta o autor da proposta, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Segundo o deputado, o objetivo doprojeto é reparar essa injustiça. A construção do lago de Itaipu inundou oSalto de Sete Quedas em 1982. Localizada na fronteira com o Paraguai, àsmargens do Rio Paraná, a cidade recebeu US$ 80 milhões a título de compensaçãofinanceira entre 1985, data em que a hidrelétrica começou a operar, e maio de2016. O valor, informado pela Itaipu Binacional, fica bem abaixo das perdasimpostas ao município, de acordo com Serraglio.

A empresa alega que o montanterepassado leva em conta a área da cidade alagada pela usina. Para Serraglio,porém, o critério prejudicou Guaíra, já que os outros 15 municípios afetadoscom o lago tiveram perdas apenas de áreas agricultáveis.

Hoje, a localidade paranaenserecebe 1,85% dos royalties de Itaipu. Já o município de Santa Helena (PR)recebe 9,2%. Isso ocorre porque o critério legal (Lei da Compensação Financeirapelos Recursos Minerais Renováveis ? Lei 8.001/1990)utilizado considera apenas a área alagada em cada localidade, sem dar conta dosprejuízos causados por fatores como queda da arrecadação municipal e impacto naatividade econômica local.

A mudança não afetará o bolso doscontribuintes, conforme observou o relator, senador Telmário Mota (PDT-RR). Seuparecer foi lido na reunião desta quarta-feira pelo senador Flexa Ribeiro(PSDB-PA).

"O projeto  não aumentao custo para o consumidor final, por alterar apenas a distribuição da parcelaque cabe ao Brasil. Dessa forma, não vemos óbice para aprovação da proposição,cabendo à Comissão de Assuntos Econômicos avaliar o impacto da mudança propostanas finanças dos entes da federação que perderão receita em detrimento do ganhodo Município de Guaíra", argumentou.