Comerciantes precisam ficar atentos ao feriado municipal do dia 31 de outubro
Município de Guaíra passou a ter três feriados municipais a partir de 2014. Além do aniversário da cidade (comemorado no dia 14 de novembro) e do dia da Padroeira do Município (02 de fevereiro), passou a ser feriado também o Dia do Evangélico (31 de outubro).
O feriado está amparado na lei 1.887/2014, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada em 13 de junho de 2014.
Pela lei, o comércio e os serviços públicos devem respeitar a data. No ano passado, o Departamento de Fiscalização notificou algumas empresas que descumpriram a regra e abriram suas portas. O Departamento de Tributação informa que o descumprimento da lei pode levar a multas.
As empresas que optarem por abrir podem fazer uma solicitação formal no Protocolo do governo municipal e pagar uma taxa de 01 UFG (Unidade Fiscal de Guaíra), o que equivale a R$ 41,51.
A multa para quem não pagar a taxa formalmente mediante solicitação é de 10 UFGÂ
O feriado está amparado na lei 1.887/2014, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada em 13 de junho de 2014.
Pela lei, o comércio e os serviços públicos devem respeitar a data. No ano passado, o Departamento de Fiscalização notificou algumas empresas que descumpriram a regra e abriram suas portas. O Departamento de Tributação informa que o descumprimento da lei pode levar a multas.
As empresas que optarem por abrir podem fazer uma solicitação formal no Protocolo do governo municipal e pagar uma taxa de 01 UFG (Unidade Fiscal de Guaíra), o que equivale a R$ 41,51.
A multa para quem não pagar a taxa formalmente mediante solicitação é de 10 UFGÂ
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