O Município de Guaíra, via Diretoria de Cultura da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura — SEMTEC, convida os munícipes para mais uma edição da Feira do Artesão.
Esta acontecerá na Praça do Chafariz, amanhã sábado (11), das 17h às 22h.
A Secretaria de Segurança Pública autorizou o fechamento parcial da Avenida Otávio Tosta, no local de realização da feira.
A Feira do Artesão tem suas edições sempre no 2º sábado do mês, com produtos artesanais produzidos pelos talentosos artesãos guairenses.
Todo artesão interessado em participar da Feira, deve procurar a Diretoria de Cultura, anexo à Igrejinha de Pedra, e realizar o seu cadastro: “Venha fazer parte deste grupo e mostre o seu trabalho”, convida o secretário da SEMTEC.
Prestigie!
O Município de Guaíra via Diretoria de Tributação da SEFAZ - Secretaria Municipal de Fazenda, comunica que já foram concluídos os lançamentos do IPTU 2023 e também das taxas de Alvará das empresas.
Para os contribuintes que desejam efetuar o pagamento antecipado, a Secretaria Municipal da Fazenda informa que as Guias para pagamento já podem ser emitidas pelo Portal do Cidadão, pelo site oficial do Município.
Para realizar a emissão acesse www.guaira.pr.gov.br e clique no link “IPTU, Emissão de Guias” para o IPTU, e no link “Alvará - Emissão de Guias” para Alvará e ISS-Fixo.
Os contribuintes que optarem por realizar o pagamento pela guia gerada no portal, devem desconsiderar o carnê que será entregue pelos correios.
O IPTU, ficou com o vencimento em Cota única, definido para 10 de maio de 2023, com desconto de 10% ou parcelado em até seis vezes. Já as taxas de Alvará e Inspeção Sanitária para as empresas, em geral, e ISS-Fixo para profissionais autônomos para o exercício de 2023, ficou fixado o vencimento em parcela única para o dia 20 de abril de 2023, sendo que o ISS-Fixo para profissionais autônomos há a opção de pagamento em três parcelas.
Eventuais contestações de lançamento deverão ser protocoladas até a data de vencimento da Cota Única. As solicitações de Não Incidência prevista no Art. 6º § 4º, Redução de Alíquota prevista no Art, 15º § 2º e Isenção prevista no Art. 18º deverão ser protocoladas até o dia 10 de maio de 2023.
A Secretaria Municipal da Fazenda planeja encerrar o envio de carnês via correios a partir de 2024, a exemplo do que já ocorre com outros municípios próximos e também do que, já pratica a Secretaria de Estado da Fazenda quanto ao IPVA, por exemplo. Os contribuintes terão a opção de emitir os boletos via Portal do Cidadão pela internet ou diretamente nos postos de atendimento que serão disponibilizados.
O número de contribuintes que já utilizam a ferramenta de emissão de guias via internet aumenta a cada ano. Em 2022 foram emitidos 13.255 guias, 114% a mais quando comparado com o ano de 2021. Para 2023 estima-se que esse número seja ainda maior.
Outras novidades que estão sendo desenvolvidas e deverão estar disponíveis em breve são, a possibilidade de pagamento de tributos municipais via cartão de crédito e a implantação do Domicílio Eletrônico, onde os contribuintes cadastrados serão notificados via e-mail sobre o lançamento dos impostos, dentre outros.
Isso significa maior comodidade ao munícipe, que pode realizar o autoatendimento no Portal do Cidadão, sem precisar ir até à Prefeitura, e melhor uso do dinheiro público, devido à economia com impressão de papel e logística.
Para maior comodidade já está disponível para download o aplicativo http://Atende.net da IPM Sistemas, onde os munícipes têm acesso a diversos serviços na palma de sua mão. Com ele é possível consultar seus débitos, emitir guias de pagamento via Boleto ou Pix, emitir CND, acompanhar os trâmites de processos e muito mais.
Para sanar qualquer dúvida, basta procurar a Diretoria de Tributação da SEFAZ — Secretaria Municipal de Fazenda, localizada no Paço Municipal, na Avenida Coronel Otávio Tosta, n° 126, Centro, ou se preferir pelo telefone: (44) 3642-9908.
O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. Esta unidade pública do SUAS é referência para o desenvolvimento de todos os serviços socioassistenciais de proteção básica no seu território de abrangência. Estes serviços, de caráter preventivo, protetivo e proativo.
O CRAS funciona de segunda a sexta-feira, das 07:30h às 12:00h, com intervalo de almoço e retorno das 13:30h às 17:00h, porém tem um cronograma de atendimentos ofertados para cada dia especifico, conforme segue:
Atendimento de demanda espontânea de Benefícios Eventuais como cesta básica, somente nas segundas e terças-feiras, salvo exceções.
Atendimento de inclusão e atualização, cadastro único, Programa Bolsa Família e outras orientações referente a Programas de Transferência de Renda – Segunda a sexta-feira.
Visitas Domiciliares, Atendimentos em Grupos, Reuniões do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e Programa Nossa Gente Paraná – Quartas e quintas-feiras.
Atendimentos em grupo no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoas Idosas e Crianças e Adolescentes de Comunidades Indígenas – Segundas, terças e quintas-feiras.
Atendimento itinerante no Distrito Oliveira Castro, Bela Vista e Vila Eletrosul, Palestras do Projeto CRAS em Ação e reunião de acolhida de novas famílias sempre nas sextas-feiras.
Outros atendimentos como isenção de segunda via de documentos e cursos profissionalizantes, Cartão Comida Boa, Requerimento de Benefício de Prestação Continuada – BPC e Passe Livre Intermunicipal e Interestadual - Segunda a sexta-feira.
Importante destacar que as famílias enquanto aguardam o atendimento, dispõe de sala de espera com ambiente climatizado, com café, chá e pão diariamente.
Conforme coordenação do CRAS, o setor tem empreendido esforços para proporcionar o melhor atendimento às famílias que procuram o serviço, que o cronograma de atendimento foi implantado em 2022 para organizar melhor as demandas e proporcionar as famílias referenciadas o acompanhamento mais completo de suas necessidades.
Para qualquer informação sobre os serviços, programas, projetos e benefícios ofertados pelo CRAS, entre em contato através do telefone (44) 3642-8657 ou (44) 98456-6966 (WhatsApp).
Na manhã desta quarta-feira (8), o Município de Guaíra via CEACA - Centro de Atendimento da Criança e Adolescente, da SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou diversas atividades com os alunos do CEACA.
Os alunos participaram de diversas atividades como a palestra com o tema: “Dia da Mulher” ministrada pela equipe de atendimento do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, Coral, Informática, Tênis de Mesa, Odontologia, Escovação de Dentes, entrega de lembrancinhas do dia da mulher. Para confraternizar, foi servido um lanche nutritivo, parte do cardápio da instituição.
O CEACA é o Centro de Atendimento da Criança e Adolescente, referenciado ao CRAS, que faz a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos.
Trata-se de um serviço da Proteção Social Básica do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, regulamentado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) caracterizado como Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV. É ofertado no contra turno escolar de segunda a sexta-feira, de caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos usuários, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais. Ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias que é realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).
Seu objetivo é complementar as ações da família e da comunidade na proteção e no desenvolvimento de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais; Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário, social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo. Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã; Estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo moderno, além de contribuir para a inserção, reinserção e permanência no sistema educacional.
No dia 27 de fevereiro no CAC - Centro de Ação Cultural em Maringá/PR, a Diretoria de Cultura da SEMTEC - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e cultura, participou do encontro entre gestores e gestoras municipais de cultura do Estado do Paraná, que teve os temas pautados na implementação do Programa Estadual de Cultura — PROSEC e Sistemas Municipais de Cultura — SMC.
As pautas centrais abordaram as seguintes discussões:
Implementação dos Sistemas Municipais de Cultura nos municípios atendidos pelos Agentes Regionais de Cultura;
A importância desta organização nos municípios a fim de receber os recursos oriundos das Leis de Incentivo Paulo Gustavo e Aldir Blanc e a
consolidação da política cultural nos municípios e no Estado de forma efetiva e eficaz. Uma vez que, a partir de este trabalho, terão um diagnóstico da cultura enquanto instrumento de transformação social que garante, para além dos aprendizados e experiências empíricas, a capacitação de profissionais e geração de emprego e renda, que agrega valor aos municípios e gira a engrenagem da economia de todos.
A reunião contou com a participação especial da Secretária Estadual de Cultura, Luciana Casagrande Pereira, por videoconferência.
O Diretor de Cultura do Município de Guaíra destaca que: “A reunião foi um grande encontro de gestores públicos da cultura, tivemos a oportunidade de dialogar com agentes culturais do governo do estado, prefeitos e secretários da região. Cada município tem a sua realidade, mas em comum temos o mesmo objetivo, que é o desenvolvimento do setor cultural, através da construção de políticas públicas de financiamento e apoio aos artistas e demais segmentos.”
O Município de Guaíra via Diretoria de Esportes da SEMTEC - Secretaria Municipal de Saúde, realizou na noite da última terça-feira (07) no Ginásio de Esportes Robinson Reis, a entrega de novos uniformes para o Guaíra Futsal.
Os novos uniformes, fazem parte do chamamento público esportivo a ação, que visa o apoio a Associação Guairense de Futsal, para participação de algumas competições, como o Campeonato Paranaense Série Prata.
Os uniformes são exclusivamente para uso no treinamento dos atletas.
O Município de Guaíra, via Diretoria de Esporte, da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, relembra os munícipes que as inscrições para o 1º Festival de Verão Guaíra 40 graus estão na reta final.
No próximo sábado e domingo (11e 12), terá Hand beach, Beach tennis, Vôlei de Praia e Strongman. Para essas modalidades as inscrições se encerram na próxima sexta-feira (10), às 17h.
Para as modalidades do próximo final de semana (18 e 19), Beach soccer, Basquete 3X3 e Futevôlei, se encerram na sexta-feira, dia 17, também às 17h.
A diretoria de Esporte, destaque que não será realizado inscrições nos dias do festival, apenas com antecipação.
Em caso de dúvida, entre em contato com a Diretoria de Esporte pelo telefone, que também é WhatsApp, (44) 3642–1065.
O Município de Guaíra por intermédio da SMS - Secretaria Municipal de Saúde vem se posicionar em relação a um determinado atendimento que ocorreu no último sábado (4) no período noturno, na UPA - Unidade de Pronto atendimento.
A Secretaria Municipal de Saúde via coordenação médica da UPA - Unidade de Pronto Atendimento de Guaíra, relata que a paciente em questão teve o atendimento protocolar requisitado para a situação.
A paciente chegou a unidade na ambulância do CONSAMU - Consórcio Intermunicipal Samu Oeste. Desde sua residência ela foi assistida por uma equipe médica e de enfermagem. Dentro da unidade quando já estava em atendimento a equipe médica foi surpreendida pela invasão de familiares da paciente dentro da área restrita do prédio.
Com os ânimos inflamados a confusão foi instaurada. Após depredação de patrimônio público e desacato a servidores, a Polícia Militar e a Guarda Municipal foram acionadas para conter o tumulto.
A função protocolar exigida mediante sintomas apresentados pela paciente era de providenciar a estabilização para que pudesse ser encaminhada a uma unidade especializada mais próxima.
Durante o atendimento a equipe médica responsável pelo caso realizou a consulta e já solicitou os exames de raio x, tomografias e outros exames complementares para que pudesse dar um diagnóstico mais preciso. Na manhã de domingo a paciente foi encaminhada ao hospital HU de Toledo.
Diante dos fatos a Secretaria Municipal de saúde relembra que, atendimentos médicos exigem concentração e organização como requisitos primordiais. É ciência de todos que a espera por notícias de um familiar doente é desesperadora, porém necessária na maioria dos casos. Uma brusca interrupção acarreta problemas, demora e são consideradas crimes como, depredação de patrimônio público previsto no artigo 163 do Código Penal, e também desacato a servidores públicos previsto no Art. 331 do Código Penal.
O Município de Guaíra ressalta que toda denúncia e reclamação, deve ser realizada de forma oficial pelo canal de ouvidoria 156. O registro vale como documento pois fica arquivado para futuras avaliações tanto para paciente quanto para o município.
O caso em questão ganhou relevância nas redes sociais e gerou informações equivocadas.
A coordenação médica da UPA, gerida pelo CONSAMU - Consórcio Intermunicipal Samu Oeste, ressalta que o local é voltado inteiramente para atendimentos de urgência e emergência. Receitas, trocas de receitas, e encaminhamentos para especialistas, devem ser realizados nas USF - Unidade de Saúde da Família.
O Município pede a todos os munícipes que tenham consciência de seus deveres e direitos, pois com pequenas atitudes, problemas maiores poderão ser evitados.
Adverte-se que todo crime contra o patrimônio público e servidor público pode ser respondido conforme leis previstas no código penal.
Importante ressaltar, que a UPA é um órgão que tem gerenciamento compartilhado, A parte de manutenção de estrutura física pertence ao Município de Guaíra via Secretaria Municipal de Saúde. A parte de contratação e gerenciamento de médicos e outros profissionais da equipe médica, é de responsabilidade do CONSAMU.
A SMS - Secretaria Municipal de Saúde irá tomar todas providências legais, para coibir situações como essa, e garantir o direito do paciente de ser atendido e do corpo médico em exercer o seu trabalho. Em relação ao ato ocorrido no último sábado, os envolvidos fizeram registros de boletins de ocorrência e as medidas cabíveis serão tomadas.
O Município de Guaíra via SEDE - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego realizou nesta quarta-feira (08) a entrega de vários panfletos informativos do PROMPEG - Programa Municipal de Primeiro Emprego, nos estabelecimentos comerciais locais.
Essa ação teve o objetivo de levar informação aos comerciantes e jovens que ainda não conhecem o programa.
O PROMPEG — Programa Municipal de Primeiro Emprego, uma iniciativa do poder público que visa desenvolver incentivos ao ingresso dos jovens no mercado de trabalho, e assim promover a inclusão social e a geração de renda.
Publicada em 26 de junho, a Lei nº 2235/2022 traz a definição do PROMPEG como um programa com o intuito de fomentar a geração de emprego e renda no Município; diminuir o impacto de refluxos na atividade econômica para a juventude; e incrementar a participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda em Guaíra.
No entanto, para regulamentar e instituir o programa, o Município publicou o Decreto nº 236/2022, que, além disso, trouxe uma perspectiva mais detalhada sobre a execução da iniciativa.
Podem ser enquadrados no PROMPEG, todos os jovens residentes em Guaíra, com idade entre 16 a 24 anos completos, sem experiência no campo de trabalho, salvo registro como menor aprendiz, e tenham cumprido suas obrigações civis, militares e eleitorais.
Para participar, o(a) interessado(a) deve inscrever-se junto ao SINE, e trazer consigo os seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Comprovante de Residência, Declaração que não tenha tido relação formal de emprego, e caso estejam cursando o ensino médio, devem apresentar certidão de matrícula atualizada, se já tiver concluído, apresentar certificado de conclusão de curso.
As empresas que contratarem esses jovens terão direito a benefícios de crédito para abatimento de tributos municipais, como: IPTU, ITBI, ISSQN, Taxa de Fiscalização de Funcionamento do Estabelecimento, e Taxa de Coleta de Lixo. Empresas interessadas devem procurar a SEDE, no Paço Municipal, para inscrição e participação.
Atenção a essas informações para as empresas:
Somente após completados 12 meses de contratação, a empresa poderá utilizar o crédito para pagamento de tributos e taxas municipais dentro do prazo de 1 ano.
No caso de desligamento do jovem trabalhador (a pedido, ou demitido por justa causa) antes de completados 12 meses, a empresa terá 60 dias para substituí-lo, sem perder o direito a contagem de tempo de trabalho do jovem desligado para fins de crédito.
Não será contado para efeito de crédito, o tempo de trabalho do jovem desligado da empresa em qualquer modalidade de dispensa, sob a regência do contrato de experiência (90 dias).
As empresas participantes do PROMPEG poderão contratar pelo programa, simultaneamente até 5 jovens, e na existência de filiais, o limite se estenderá a cada uma delas individualmente.
Quaisquer empresas do município podem participar desde que, na data de adesão ao programa estejam regulares perante ao cadastro da Dívida Ativa Municipal. Durante o período de adesão ao programa, cumpram regularmente todas as suas obrigações fiscais e sociais perante ao município.
Quais os créditos acumulados ao longo do ano ?
20% - salário mínimo / contratação tempo integral / 12 meses
10% - salário mínimo / contratação meio período / 12 meses
25% - salário mínimo / tempo integral / 12 meses / PCD (colaboradores que apresentam deficiência visual, motora, mental ou auditiva).
15% - Salário mínimo / contratação meio período / 12 meses / PCD (colaboradores que apresentam deficiência visual, motora, mental ou auditiva).
Possibilidade de abatimento dos seguintes impostos e taxas municipais:
IPTU - Incidente sobre imóveis próprios ou locados pela empresa.
ITBI - Para a aquisição de imóveis para a empresa
ISSQN - Imposto sobre serviço de qualquer natureza
Taxa de Coleta de Lixo e taxa "0" de fiscalização de funcionamento do estabelecimento.
Quais os benefícios para os jovens ?
Jovens residentes no Município de Guaíra com idade entre 16 a 24 anos, sem experiência no campo de trabalho, salvo registro como menor aprendiz.
1 - Maior oferta de emprego aos jovens do Município.
2 - Possibilidade de conciliação do trabalho com os estudos.
3 - Inclusão de jovens PCD - Pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
4 - Capacitação profissional.
5 - Renda própria = realização pessoal e profissional.
O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego destaca que: “O Programa Primeiro Emprego de Guaíra - PROMPEG, sem dúvidas é o maior programa de política pública na história de Guaíra e veio para dar oportunidade para nossos jovens e, em contrapartida, oferecer as empresas um benefício que pode ajudar no custeio das obrigações com pagamento de taxas e impostos Municipais.”
Empresário, inscreva sua empresa no PROMPEG e contribua para a inclusão dos jovens no mercado de trabalho.
Jovem, procure o SINE e se inscreva no PROMPEG, garantindo assim maior facilidade de acesso ao seu 1° emprego.
Confira a Lei 2235/2022 e o Decreto 236/2022 em anexo.
Para mais informação ou sanar qualquer dúvida, basta procurar a SEDE - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, localizada no Paço Municipal, na Avenida Coronel Otávio Tosta, n° 126, Centro, ou pelo telefone (44) 3642 – 9933.
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Na manhã da última segunda-feira (06), alunos da Classe Especial e 3°ano A da Escola Municipal Prof. Erik Andersen visitaram o sítio Fickler, localizado na comunidade rural Água do Bugre. Mais uma atividade do Projeto, Cidadania.
Os alunos foram recebidos com muito carinho pela senhora Ludvina Finckler e sua filha, proprietárias do sítio.
Dona Ludvina explicou para as crianças que a mesma se mantém por meio da produção e venda de leite, queijos, cucas, gado e patos, e apresentou, aos alunos, os animais, o pasto e tiveram uma explicação sobre a ordenha das vacas, amamentaram um bezerro e conheceram pés de algumas frutas.
As crianças ficaram encantadas e compreenderam melhor o que é uma propriedade rural e seu funcionamento.
O projeto da professora, Ana Macedo, objetiva compreender a noção de espaços: urbano e rural, público e privado e a relação de trabalho entre eles.